Cautelar Arresto Modelo

fiança pela Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no…

execução ou ajuizados embargos, ou ainda se f orem a impugnação ou os embargos rejeitados; III – arresto de bens garantidores, se o executado não tiver domicílio certo ou se dele se ocultar, se não f or encontrado, apresentar impugnação ou propuser embargos manif estamente protelatórios ou se agir de má-f é, nos termos dos artigos 17, incisos I a VII e 600, incisos I a IV, do CPC. IV – registro do arresto ou da penhora, independentemente do pagamento de custas ou de outras despesas…

uma melhor exemplificação da execução para entrega de coisa incerta podemos citar o caso hipotético, da entrega de 10 veículos automóveis, especificado apenas sua cor, pois resta tão somente a sua individualização, ou seja, necessitando apontar seu modelo, motor, chassi, placa, etc. 3.5 Processos de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Acerca desse exposto, podemos trazer as brilhantes palavras do ilustríssimo Doutrinador Marcus Vinicius, 2012, p 620. “Dentre todas as…

título vinculado ao contrato de alienação fiduciária. Para Marins, (2000, p. 384) a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante, ao contrário do protesto, trata-se de ato judicial. No entanto, não veste roupagem cautelar, eis que é “providência satisfativa de direito material (de restituição) do credor lesado diante da retenção indevida do título pelo emitente, sacado ou aceitante”. Em estudos realizados foi observada no código a possibilidade de…

TRADUÇÕES Traduções juramentadas em todas as línguas Fernando Furlani Tel.: (11) 9770-6800 furlani.tradutor@gmail.com =============================================== PROBLEMA PROPOSTO: "A" dirigia um automóvel de sua propriedade, da marca Ford, modelo Focus, cor preta, ano 2005, placa DDD-0123, nesta Capital, pela Rua Marques de Itu, em direção ao Bairro (ou seja, ele estava na mão certa), quando, ao cruzar a Rua Amaral Gurgel, estando o semáforo ali existente indicando-lhe…

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…

@concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa T 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 R1 R2 R3 Ortografia oficial Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e…

tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade; antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites; tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado),…

como crime. Direito Securitário e Direito Bancário Promoção de cobranças judiciais e extrajudiciais em favor de empresas e corporações do setor; atuação no contencioso judicial, como execuções, busca e apreensão, reintegração de posse, cautelar de arresto, exibição de documentos, revisionais de contrato, embargos à execução e demais ações relacionadas ao Direito Securitário e Bancário são alguns dos serviços oferecidos pela nossa Empresa Jurídica, que conta com anos de atuação nesses…

distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR…