Cautelar Arresto Modelo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

itens com menor preço individual ofertado, o relator concedeu medida cautelar suspendendo novas adesões à ata de registro de preços até a decisão de mérito pelo TCU, promovendo-se, nos termos regimentais, a oitiva da entidade e da empresa contratada. Em juízo de mérito, o relator consignou, no que respeita ao atendimento de demandas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), não ter dúvidas do acerto do modelo de seleção adotado, já que se buscava o…

excelência e a solução que o Direito tem encontrado hoje é que a propriedade tem que ter função social. SUSTENTABILIDADE: O primeiro modelo de sustentabilidade é o “modelo da pegada ecologia” (a atividade humana deixa a marca no solo) = Ecological Foothint Preview, ou seja, enquanto está devastando aqui, está crescendo lá um determinado tipo de plantação. Mede o modelo de sustentabilidade: Dashboard of sustenability (sociedade, economia e meio ambiente/recursos naturais) não media…

constitutiva ou condenatório). Ou terá natureza executiva, quando se tratar de medida através da qual o juiz realiza, na prática, os resultados determinados através da vontade concreta do direito (no processo de execução). Há também o provimento cautelar que visa a resguardar eventual direito da parte contra possíveis desgastes ou ultrajes propiciados pelo decurso do tempo. O pedido ou objeto pode ser imediato ou mediato. O imediato, também dito pedido direto, é a providência…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

o valor venha referido nessa peça, não se exige que ela o 3 GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 149. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense – modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 235. 5 Op. cit., p. 235. contenha. Tanto isso é certo, que o art. 2º, caput, da Lei nº 5.584/70, dispõe que se o juiz verificar que a inicial não…

jurisdição Questões dilatórias Questões peremptórias: litispendência, coisa julgada. b) Acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores interferências na solução do caso penal Restituição da coisa apreendida Medidas assecuratórias – seqüestro, arresto e inscrição de hipoteca. c) Probatórias, seja referente à aferição da culpabilidade (ex: incidente de insanidade mental) ou à materialidade do crime ( incidente de falsidade documental). - Questão prejudicial: questão judicial de…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

o valor venha referido nessa peça, não se exige que ela o 3 GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 149. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense – modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 235. 5 Op. cit., p. 235. contenha. Tanto isso é certo, que o art. 2º, caput, da Lei nº 5.584/70, dispõe que se o juiz verificar que a inicial não…