Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar

AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta, portador de cédula de identidade RG n. 1111111111-1, inscrito no CPF/CE sob o n. 222222222-22, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, com endereço na Av. Sul, n. 1900, bairro Guararapes, neste ato representado por sua advogada e procuradora Fulana de Tal (conforme procuração anexa), inscrita na OAB/... nº ..., portadora de cédula de identidade RG n. 3333333333-3, inscrita no CPF/CE sob o n. 444444444-44, com endereço na Av. Oeste, n. 3200, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 813 do CPC e mais disposições aplicadas à espécie, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ANTÔNIO FRANCISCO QUEIROZ, brasileiro, solteiro, educador físico, portador de cédula de identidade RG n. 5555555555-5, inscrito no CPF/CE sob o n. 777777777-77, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, com endereço na Av. Leste, n. 3000, bairro Água Fria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. DOS FATOS Em 30 de janeiro de 2014, Caio firmou com Antônio um contrato de mútuo no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) reais a ser pago no prazo de 30 dias, conforme se verifica pela inclusa cópia de tal documento. Caio soube que Antônio pretende mudar do domicílio de Fortaleza para São Paulo e está colocando à venda seus bens, dentre eles um imóvel avaliado em R$…

Ação de Cautelar de Arresto. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Cível da Comarca de... do Estado de ... Arca Veículos Ltda., portado da CNPJ, com sede localizada na rua..., representada por seu administrador, vem ante V. Excelência propor Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, com fundamentos no artigo 813 e ss do CPC, em face de João da Silva, CPF, nº... , RG nº ..., residente na rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________-RS. (Qualificação), por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR contra (qualificação), em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Ré é uma empresa que presta serviços…

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Acadêmico(a)s: Professor: Turno: Noturno Período: 9° Direito Processual Civil Cidade- Estado, ano. INTRODUÇÃO A existência da lide no processo penal é um assunto muito discutido entre os doutrinadores, pois trata do ius puniendi do estado e do direito ius libertatis do réu. Quando…

presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO, COM PEDIDO LIMINAR Em face de JORGE, nacionalidade, casado, identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua da Matriz, nº 78, apto. 302, Botafogo, Rio de janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO O autor é filho do réu, o qual foi condenado perante no processo nº 2009.001 que tramita na 2ª vara de família de São João de Meriti, em 12 de abril de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO, FULANO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 5134744 SSP/GO, CPF n. 023.144.211-40, residente e domiciliado na Rua 10, Quadra 104, Lote 04, Casa 01, Setor Santos Dumont, CEP 74.463-560, Goiânia – GO, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

Liminar, tutela antecipada, tutela provisória, tutela definitiva, tutela cautelar, tutela satisfativa. Como distinguir? Meus queridos jusbrasileiros, todos sabemos que há diferentes espécies de tutela. Saber distingui-las é fundamental, não só para concursos como para o trabalho diário com o Direito. A seguir, estão os pontos distintivos, seguidos de exemplos que muito ajudarão a compreender o tema. Tutela definitiva – Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do…

TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela…