Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Cível da Comarca de... do Estado de ...
Arca Veículos Ltda., portado da CNPJ, com sede localizada na rua..., representada por seu administrador, vem ante V. Excelência propor Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, com fundamentos no artigo 813 e ss do CPC, em face de João da Silva, CPF, nº... , RG nº ..., residente na rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos; DOS FATOS O Réu adquiriu em 10/10/2014, veículo de marca Corsa ano 2010, Placa ..., da Autora pelo valor de 15.000,00, dando cheque nº.... para vencimento em 10/10/2014. Porem na data o cheque foi apresentado e o mesmo foi devolvido pois Réu não tinha fundos para pagamento do cheque. Cobrado o Réu até o momento não se manifestou seu interesse de efetuar o pagamento.
É sabido que o Réu pretende viajar para sua terra natal nos próximos dias e que pretende vender todos os seus bens, dente eles o carro adquirido do Autor e que ainda não foi quitado, conforme já informado.
Desta forma, pretende o Réu se safar de seu compromisso, viajando para outro estado e com isso deixar de cumprir com sua obrigação e, além disso, vender o bem que está em seu poder, mas que não quitou sua obrigação junto ao Autor.
Do Direito:
O artigo 813, b, do CC, indica que tem direito ao arresto nos casos em que o devedor que está insolvente, tenta vender bens que possui, com o objetivo de frustrar ou lesar credores.
O Veículo foi adquirido pelo Réu, por meio de cheque no valor de R$ 15.000,00 que entregou ao Autor, que não foi quitado, portanto, tem prova documental, o que prova o “fumus bonis iuris”
Conforme provado acima, o Réu intenta vender o veículo, mesmo antes de quita-lo, com o firme propósito de fraudar o credito que tem com o Autor, isto é há “periculum in mora”, pois se assim o fizer ira desfazer-se do bem, frustrando de vez a possibilidade de quitar seu débito junto ao Autor.
Mediante