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956R - CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA
1- Medida Cautelar significa:
a) Expressão utilizada referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório
b) É o instrumento cautelar e é formado pelo procedimento;
c) A expressão designa em que Livro a matéria está regulada;
d) É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença
Resposta . Alternativa D.
Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença. Tais medidas estão inseridas no processo cautelar, porém podemos encontrá-las dentro do processo de conhecimento ou do processo de execução.

2- São características das medidas cauterales, exceto:
a) Instrumentalidade
b) Fungibilidade
c) Autonomia
d) Extraterritorialidade
Resposta. Alternativa D.
Instrumentalidade: Também conhecido como instrumento do instrumento ou instrumentalidade ao quadrado, o processo cautelar é utilizado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal.
Preventividade: O principal papel do processo é resguardar direitos e evitar danos ou riscos de danos; assim se o dano ocorreu não há mais função para a utilização desse processo.
Provisoriedade: As cautelares produzirão efeitos até que não exista mais possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.
Autonomia: O processo cautelar tem vida própria, por exemplo, o objeto não será o mesmo da ação principal. Aqui o requerente deverá utilizar requisitos diferentes daqueles da ação principal. Não podemos negar que a existência do processo cautelar pressupõe sempre a existência de um processo principal, mas a sua finalidade e o seu procedimento são autônomos.
Urgência: Aqui encontramos a necessidade de afastarmos de imediato. Havendo periculum in mora e o fumus boni juris, o julgador deverá conceder a medida.
Fungibilidade :O juiz, ainda que seja outra a medida postulada, poderá conceder a medida cautelar que lhe pareça