Causas Trabalhistas

denominações fer. Ao perito do juízo utilizadas nos processos – perito judicial, perito contador judicial, expert, louvado, auxiliar da justiça. Principais áreas de atuação da Perícia Contábil: Judicial: cível (fóruns e varas cíveis); trabalhista (fóruns e varas trabalhistas); justiça federal (varas e fóruns federais). Extrajudiciais: escritórios de advocacia (pelas partes em processos), escritórios contábeis (avaliações patrimoniais, incorporações), empresas em geral (aval.…

estrito da gestão de uma empresa, cumprir ou não a legislação trabalhista é uma decisão racional de custo-benefício do empregador. Se o empregador considerar que os custos trabalhistas são muito altos, ele pode decidir correr o risco de não pagá-los, podendo, no entanto, ser autuado pelo não cumprimento da legislação vigente. A empresa ABC tem como meta a melhoria contínua e bem estar do funcionário e o cumprimento da legislação trabalhista. 1) Considere que, na empresa ABC, o…

Direito do Trabalho II - Web Aula 01 Pergunta: Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Resposta: Sim. Carlos Machado faz jus ao pagamento dobrado, uma vez que, ao…

De: Departamento Jurídico Trabalhista Para: Divisão de Recursos Humanos Prezado Diretor, Em observância ao caso exposto sobre as Reclamações Trabalhistas baseadas em pedido de rescisão indireta, teço as seguintes considerações: Preliminarmente, em análise ao caso da funcionária xxxxxx, cabe ressaltar que, quando a Reclamação Trabalhista, em que se pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, se dá por base nas alíneas “d” e “g” do Art. 483 da CLT, faculta-se ao empregado

normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas…

PROCESSO DO TRABALHO – REGINA SENTENÇA: decisão judicial que resolve o deslinde da causa ou a extingue sem resolução do mérito. TIPOS: SEM julgamento do mérito: Não resolve o pleito – art. 267 CPC / COM julgamento do mérito: Resolve o pleito – art. 269 CPC. ESTRUTURA(Com mérito):RELATORIO: resumo do processo / FUNDAMENTAÇÃO: necessário para a decisão não ser nula / DISPOSITIVO: a parte final que diz ser procedente ou improcedente. Nessa fase cobram-se as custas. OBS: o procedimento…

licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no país para todos os empregados registrados em…

focada no âmbito da esfera cível, enquanto na esfera trabalhista a discussão limita-se atualmente a artigos. Nesse sentido, esta pesquisa não visa fazer um estudo aprofundado sobre o tema, mas analisar os procedimentos processuais trabalhistas em relação ao empregado e empregador, e consequentemente a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição, questionando e analisando os procedimentos atualmente adotados, a fim de dirimir prejuízos a causas futuras. 2 DO ACESSO À JUSTIÇA…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

orientação da professora Miriam Ferrari. Osasco 2014 Perguntas 1- Quais são os problemas? Receio dos funcionários de abrir uma ação contra a empresa e isso prejudicar sua carreira profissional. 2- Quais as causas e conseqüências desses problemas? A causa é a falta de informação dos trabalhadores que ao se sentir lesados não se sentem a vontade em lutar pelos seus direitos. 3- Quem sofre com esses problemas? Os trabalhadores, advogados, sócios e clientes que na…