Empresários e Causas Trabalhistas

PODE GANHAR UMA CAUSA TRABALHISTA? Ainda pequeno, a primeira opinião que ouvi sobre a Justiça do Trabalho veio do meu pai, dono de um pequeno restaurante, que ao receber a intimação de uma Reclamação Trabalhista disse que lá era o lugar onde os funcionários ofendidos com a demissão iam para mentir e arrancar seu dinheiro. Só passei a compreender o que ele queria dizer quando ingressei na faculdade, estudei Direito do Trabalho e pude estagiar na área. Conheci o rigor das Leis que tutelam a relação de trabalho e como os magistrados as interpretam e aplicam. Foi quando percebi que pensamentos como do meu pai não são oriundos do rigor das Leis, da interpretação dos magistrados ou do Poder Judiciário, mas da forma como o trabalhador é tratado, seja ele empregado ou terceirizado, no sentido de ser respeitada a natureza de sua contratação. Mas afinal, o empresário pode ganhar uma causa trabalhista, ou não? A pessoa mais indicada para responder esta pergunta é o próprio empresário. Portanto, a resposta é subjetiva. Explico. É muito comum que o empresário busque formas de contratação que melhor atendam suas necessidades, tendo como opções a contrato trabalhista ou a terceirização, que tem natureza civil. Não é fácil encontrar um empresário que saiba distinguir as diferenças de cada espécie de contratação. Porém, os que não sabem, acabam tratando todos como se fossem funcionários da própria empresa, ficando vulneráveis a um processo de ordem trabalhista…

de 2013, recebendo como salário base o valor de R$ 1.291,20, sendo dispensado em 25 de Maio de 2014, POR JUSTA CAUSA, ao qual ficara comprovado adiante que a dispensa foi motivada por perseguição e vingança, por isso merecera a sua reforma. DA FORJADA ALEGAÇÃO QUE MOTIVOU A JUSTA CAUSA. Ao voltar dos feriados da Semana Santa e de São Jorge, o Autor foi surpreendido ao ser chamado pelo seu chefe e ser demitido por justa causa sob a alegação de que estava fomentando outros…

fulcro no art. 769 da CLT apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos autos de reclamatória trabalhista interposta contra APOCALIPSE ACADÊMIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 033.005.00, com sede na Rua, n.º 32, Bairro Aroeira, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 00000-987, representada neste ato pelo escritório LIDERANÇA ADVOGADOS E ASSOCIADOS, situado na avenida Milão, nº 400, setor jardim das Esmeraldas, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás …

DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO– SÃO PAULO Dados do Rcte e de sua advogada... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra a Empresa 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. O Reclamante foi admitido na Reclamada para exercer a função de servente em 01/01/2000, na fazenda gente rica, dia 10/10/2013, foi demitido, em 02/09/20012, em anexo. Percebia a título de salário, o equivalente a R$ 90,00 diária, totalizando R$ 2.580,00 a R$…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, Em face de GUERRA E DUTRA LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.125.707/0002-66, situada em Campo Largo-PR, na rua Domingos Cordeiro, 750, centro, pelos motivos abaixo aduzidos: I - GENERALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO: A Reclamante foi admitida em 18/06/2012, para exercer a função técnica de higiene dental, teve rescindido o contrato de trabalho injustamente por justa causa (o que desde já impugna-se) em…

hora de intervalo, ou seja, trabalhar uma hora a mais do que fora acordado, alegando a reclamada que a loja estava aumentando seu fluxo de vendas. Após tal determinação a reclamada permaneceu na empresa por necessitar do seu salário, que inclusive não houve acréscimo em razão do aumento da carga horária. Nesse contexto é possível verificar que a Reclamante estava exercendo sua função 09 horas diárias, de segunda a sexta, e 49 horas semanais, já que ainda cumpria suas 04 horas do…

de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente da República Getúlio Vargas, unificando assim toda a legislação trabalhista até então existente no Brasil. O objetivo principal da CLT é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Um dos princípios mais importantes de todo o Direito do Trabalho é o Princípio da Proteção do Trabalhador, pois o Direito do Trabalho visa a tutela da parte hipossuficiente, sendo os seus princípios favoráveis ao…

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissao, inscrito no RG sob nº. xxxx CPF xxxxx, residente na endereço xxxx, nesta cidade de xxxx, CEP xxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador conforme procuração em anexo, com escritório onde recebe intimações localizado na xxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Nome da outra parte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxx, com…

CENTRO UNVERSITÁRIO UNISANTANNA CHRISTIAN HADAD PATRÍCIA ANDREO RUIZ RODRIGO FERREIRA ALVES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA SÃO PAULO 2013 CENTRO UNVERSITÁRIO UNISANTANNA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Trabalhista do Curso de Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Sant’Anna, sob a orientação da Professora…

esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de EMPRESA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº., estabelecida na Rua, Nº. – Parque Marajoara – CIDADE – SP., Cep., e o faz amparado nos fatos e nos direitos seguintes: I – Da não submissão do litígio a Comissão de Conciliação Prévia: O presente litígio não foi submetido à apreciação de Comissão de Conciliação Prévia vez que, na localidade da prestação de…