Causas Trabalhistas

deverão receber as comunicações processuais, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA interposta por CLÁUDIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA o que o fazem pelos substratos fáticos e jurídicos doravante expostos: SÍNTESE DA INICIAL (ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE) Cláudia das Graças Oliveira, já qualificada nos autos, ajuizou Reclamatória Trabalhista contra a empresa MARIA CÂNDIDA MOREIRA – ME, nome fantasia “Restaurante Casarão”, estabelecida na…

DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO-RJ SENTENÇA Processo n º XXXXXXX-XX.2013.X.XX.XXXX Ação Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Clara Negreiros de Assis Reclamadas: Multiprestadora de Serviços Gerais Ltda Rio de Janeiro Construções e Incorporações Ltda João Claudinei dos Santos Silva Sobrinho CLARA NEGREIROS DE ASSIS ajuíza reclamação trabalhista contra MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOES GERAIS LTDA, RIO DE JANEIRO CONTRUÇÕES E…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Professor Edvaldo Guarulhos 2012 Respostas ............................................................................................................. PORTFÓLIO 01- Direito Trabalhista e Previdenciário Contrato de Experiência e Férias. CASO 01- Atnonio de…

sociedade industrial e o trabalho assalariado. A doutrina aponta que seu aparecimento decorreu de causas econômicas, políticas, jurídicas e sociais, senão vejamos: Causas econômicas – Revolução Industrial (séc. XVIII) desenvolvimento tecnológico decorrente da implementação do vapor como fonte de energia e do surgimento da máquina, que gerou a produção de bens de consumo em larga escala em fábricas. Causas políticas – Transformação do Estado de liberal em intervencionista, com a…

do empregador, como, por exemplo, o art. 844 CLT que prevê a hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência do Reclamante, mas já em relação a ausência do Reclamado, ocorrerá os efeitos da revelia, ou também, por exemplo, no caso de inversão do ônus da prova em favor do empregado no caso de reversão de justa causa, ou seja, o Reclamado que tem que provar que houve justa causa. VER ARtiGO 844 CLT e 818 Há algumas outras vantagens ao empregado que derivam deste…

Inalatória (Nariz) Ocular (Olhos) Oral (Boca) A função básica do EPI é proteger o organismo. O uso de EPIs é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras. O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores. RESPONSABILIDADES A legislação trabalhista prevê que: É obrigação do empregador: fornecer os EPIs adequados ao trabalho; instruir e treinar quanto ao uso dos…

ex-empregado, bem como a divulgação de detalhes sobre reclamação trabalhista por ele ajuizada, são condutas vedadas ao empregador. Assim, uma empresa de empreendimento assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho no RN se abstendo de fornecer informações desabonadoras de conduta de ex-empregados, bem como de comunicar, em consulta sobre qualquer um deles, o fato de terem ou não ingressada com ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, sob pena de…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ________________, em face de ‘B’, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:” c) Comissão de Conciliação Prévia A Lei no 9.958/00 trouxe adendos ao art. 625 da CLT, e com o claro intuito de desafogar o judiciário trabalhista estabelece que as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão de Conciliação…

que inseriu modificações na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador é proibido de fazer revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. A revista foi uma atitude inadequada e ineficaz, pois qualquer funcionária pode se negar a passar por tal constrangimento visto que é ilegal. Ana pode ajuizar uma ação trabalhista requerendo sua reintegração ao trabalho ou a conversão da demissão por justa causa por demissão sem justa causa visto no artigo 482 da CLT, o ato de Ana não…