Caso Concreto Um Dos Preceitos Básicos De Boa Gestão Na

grande conhecimento dos outros ramos de direito ➢ Exige uma interdisciplinaridade externa necessidade de outos conhecimentos que de Direito ➢ Utiliza conceitos puros de economia o que não acontece com os outros ramos de Direito ➢ É mais concreto Do que os outros ramos de direito, pois cria normas para regular certas situações em determinadas áreas, num determinado momento, com o fim de realizar o interesse económico geral ➢ Tem um amplo poder discricionário pois certas…

incoerências na aplicação do instituto. 1. Breve histórico sobre a prescrição administrativa A matéria relativa à autotutela administrativa, tal como de conhecimento geral, consiste na capacidade da administração rever os próprios atos, alterando em muitos casos a situação jurídica de terceiros, através de sua invalidação, quando viciados; ou pela revogação, em razão de conveniência e oportunidade. Tal poder-dever administrativo acabou consolidado na Súmula 473 do STF, a qual, pode-se…

efeito didático esta segunda espécie apontada será focalizada isoladamente. Caracteres básicos: a) são irreais; b) não são na experiência sensível; c) neutros em relação aos valores. 30. Os Valores 1. Axiologia – A parte da Filosofia que estuda os valores em seu caráter abstrato, sem considerar a sua projeção nas diferentes ciências, denomina-se teoria de valores ou axiologia. Os valores específicos, concretos, ficam a nível das próprias ciências. 2. Conceito – A idéia de valor…

efluentes, emissões), sociais (renda, relação com a comunidade, acidentes de trabalho) e educacionais (desenvolvimento técnico, melhoria contínua), que são genericamente chamados, junto com o produto, de saídas do processo de transformação. A gestão de todos esses recursos torna necessário um estudo aprofundado para que as melhores práticas sejam adotadas. Ainda segundo GEHLEN (2009), o fluxo do processo pode ser o seguinte: 12 1.2 PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PELO MUNDO De acordo…

1. ÁREA TEMÁTICA Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho 2. TÍTULO DA PESQUISA O Desdobramento Taylorista no Setor Bancário. 3. RELEVÂNCIA DO ESTUDO A sociedade atual está cada vez mais exposta ao avanço tecnológico, globalização e consequentemente ao capitalismo, que é uma das maiores engrenagens para que o sistema em que vivemos permaneça funcionando e impulsionando o aumento de produção, tendo como referências os preceitos básicos expostos por Frederick Taylor. Neste cenário

estruturantes do DIP.: 26 1.9.1) Princípio da harmonia jurídica internacional: 26 1.9.2) Princípio da paridade de tratamento dos ordenamentos jurídicos: 27 1.9.3) Princípio da harmonia jurídica material ou interna: 28 1.9.4) Princípio da boa administração da justiça: 28 1.9.5) Princípio da eficácia ou efectividade das decisões: 29 1.9.6) Princípio da maior proximidade: 29 1.10) Conflito entre princípios ― o problema das questões prévias: 29 1.11) A…

pertence ao território deste Estado (ou é nesse Estado que a prestação deve ser cumprida). A grande maioria dos casos que em determinado país chegam a solicitar a intervenção dos órgãos e agentes do Estado incumbidos da aplicação do Direito, pertencem inteiramente à vida jurídica interna desse país, não se levantando aqui, portanto, qualquer dúvida acerca do ordenamento jurídico estadual que ao caso deve ser aplicado. Contudo, as coisas nem sempre se passam assim. Nem todos os factos e…

necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Para Andreas J. Krell “o referido 'padrão mínimo social' para sobrevivência incluirá sempre um atendimento básico e eficiente de saúde, o acesso a uma alimentação básica e vestimentas, à educação de primeiro grau e à garantia de uma moradia [...]”. Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo observam que o conteúdo do mínimo…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO-LEI Nº. 9.784/99 4 2 CONCEITO 5 3 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO 5 4 Principio da Legalidade 6 5 Princípio da Finalidade 6 6 Princípio da Motivação 6 7 Princípio da Razoabilidade 7 8 Princípio da Proporcionalidade 7 9 Princípio da Moralidade 8 10 Principio da…

por quase todas. É o caso do art. 5º da Constituição, por exemplo. Controle da constitucionalidade também é tema recorrente em concursos de maior complexidade. Artigos da Constituição relacionados à futura atividade, de acordo com o cargo para o qual está sendo realizado o concurso, também têm grandes chances de serem cobrados na prova. No caso do direito administrativo, os artigos 37 a 41 da Constituição são campeões de incidência, seguidos pelas leis 8.112/90 (no caso de…