Caso Concreto Transmissao De Pagamento

estirpe. Ex: no caso de dois filhos vivos e netos havidos de um filho pré-morto, a herança se divide em três estirpes, duas para os filhos e uma para os netos que representam seu pai falecido. Sucessão dos ascendentes Não há direito à representação. O ascendente de grau mais próximo exclui o de grau mais remoto, sem distinção de linha (art. 1836,§ 1º). Se houver igualdade de graus e diversidade de linhas, a herança se divide entre as duas linhas pelo meio (art. 1836,§ 2º). Ex: no caso…

Elétricas SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS 4EN 2013/1 SOLIVAN ALTOÉ Solivan Altoé Subestações Elétricas SISTEMA ELÉTRICO CONCEITOS BÁSICOS Solivan Altoé Subestações Elétricas SISTEMA ELÉTRICO CONCEITOS BÁSICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Solivan Altoé Subestações Elétricas Transmissão de energia elétrica • A tensão elétrica que normalmente sai das unidades geradoras normalmente varia entre 6,5 KV e 20 KV • Devida à alta potência das geradoras, transmitir essa energia na tensão…

irregularidade, a ART será autenticada através do Selo de Autenticidade, datada e vistada pelo funcionário responsável pelo atendimento. Neste momento é retida uma das vias para posterior processamento e emitido bloqueto de cobrança bancária para pagamento, num prazo máximo de 05 dias. A partir deste momento a ART estará Cadastrada junto ao CREA-SC com a situação de VISTADA, até a ocorrência do lançamento bancário. Este ocorrerá eletronicamente, validando a ART. 1.4.1 - ENVIO…

líquida (ativo menos passivo). Esta herança líquida, que se apura após o pagamento das dívidas e recebimento dos créditos, será, então, partilhada entre os herdeiros." Portanto, o inventário é uma série de atos tendentes a quitar as dívidas do falecido e, por fim, efetuar a partilha da diferença entre os herdeiros. Não se deve confundi-lo com herança, esta ocorre com a abertura da sucessão, falecimento, e sua transmissão é imediata, restando aos herdeiros proceder ao inventário e,…

conservação ou melhor utilização do bem, mas, tão somente, melhoria estética da coisa, podendo, muitas vezes aumentar o valor do bem que recebera tal benfeitoria. Ao possuidor de boa-fé caberá o direito de indenização sobre elas. Não sendo efetuado o pagamento pelo dono, poderão ser levantadas, somente pelo possuidor de boa-fé, desde que não danifique a coisa principal. - ÁREA: Dir. Civil. Benfeitorias necessárias São as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore.…

Imposto de Renda: IRPF, IRPJ e IR na fonte; conceitos básicos, regimes, questões relevantes. Os Impostos de Transmissão: ITD e ITBI; questões polêmicas. O ITR, o IPTU e o IPVA; aspectos controvertidos. A previsão constitucional do IGF. Os impostos residuais e de guerra. METODOLOGIA CASOS CONCRETOS SERÃO ESTUDADOS NO DECORRER DA AULA QUE TRATE DO TEMA. SERÃO REVISTOS NA VÉSPERA DA PROVA. OS CASOS DEVERÃO SER POSTADOS NO SISTEMA - COM A INDICAÇÃO DA FONTE DE PESQUISA PARA A RESPOSTA QUE…

reconhecem a ambigüidade das expressões mencionadas. HUGO DE BRITO MACHADO2 pugna pela utilização do termo evasão para designar o comportamento lícito do contribuinte, ao passo que elisão denotaria o emprego de meios ilegítimos para se furtar ao pagamento de tributos. Por sua vez, HELENO TÔRRES3 ressalta a impropriedade do termo elisão, propondo nova figura classificatória, denominada “elusão”: “É imperioso registrar, contudo, que o termo “elisão” não poderia ser usado para significar a…

grave acidente é obrigação do hospital ou do médico fazer todos os esforços para que a pessoa fique bem, porém, o médico e o hospital não têm a obrigação de salvar a vida. A mesma situação acontece quando contratamos um advogado para cuidar de um caso. Ele tem a obrigação de se esforçar para alcançar o objetivo, mas não é obrigado a ganhar a causa em si. Quando um advogado perde uma causa, o cliente não tem o direito de ser ressarcido pelo contratado, a menos que ele tenha sido…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o…

alheios, bem como o surgimento de novos institutos com o advento do novo Código Civil. Por fim, transita-se pelos diversos vínculos reais em que se pode exercer poder sobre coisa alheia, tanto para fins de uso e gozo quanto para fins de garantir o pagamento de uma dívida. Ementa Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Objetivos gerais…