Caso Concreto Sobre Direito Do índio

Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito…

cultural no contato com a sociedade envolvente. Nos dias atuais, essas lutas permanecem intensas e mais do que nunca necessárias, e um dos terrenos mais importantes no qual se faz necessário conduzir esse combate é o dos discursos acerca do "índio". Pois os índios – assim como os negros – são hoje vítimas de um acúmulo de quatro séculos de estereótipos e preconceitos, em torno dos quais se deslegitimam e desautorizam as demandas dessas populações. Nesse combate de representações, os…

feita na sentença pelo juiz de direito, onde é analisada exatamente se o sujeito que praticou o fato é passível dessa reprovação, ou seja, recai sobre este a culpabilidade. Assim como afirmam os adeptos da Teoria Bipartida, culpabilidade é pressuposto de pena.. Se a conduta do sujeito é reprovável ou não, isso não interessa para configuração do crime, que efetivamente foi praticado; mas, interessa para saber-se se à essa conduta é possível recair reprovação, que em direito penal, se faz…

DIREITO CIVIL AULA 2 - Direito Objetivo e Direito Subjetivo SLIDE 1 O Direito objetivo (norma agendi) é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. SLIDE 2 Direito Subjetivo (facultas agendi) é a possibilidade que a…

E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. Dr. Marcelo Beckhausen 1 1. Tutela e inconstitucionalidade O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve …

Artigo A responsabilidade ambiental civil indígena: uma análise jurisprudencial Gabriela Miranda Duarte1 1 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a…

APOSTILA DIREITO CIVIL I Identificação Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professora Responsável: Ludmila Gomes Ribeiro de Lima Período: 2º Semestre de 2013 Parte Geral Introdução à Parte Geral 1- A Estrutura do Código O CC atual é dividido em seis partes: Parte Geral Direito das Obrigações Direito de empresa Direito das coisas Direito de Família Direito das Sucessões 2- Princípios que regem o NCC Princípio da socialidade: Consiste na prevalência dos

histórico-social e jurídica, a partir do julgamento do caso, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS CHAVE: Demarcação de terras, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal. ÁREA: Direito Ambiental - Direitos Indígenas. CATEGORIA: Pesquisa INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe a analisar a demarcação de terras indígenas, em especial a Reserva Serra do Sol, uma vez que a Carta Magna de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO DAVID DOS SANTOS TRABALHO SOBRE INCAPACIDADE CURITIBA 2013 DAVID DOS SANTOS INCAPACIDADE Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil, como requisito à obtenção de nota Parcial, Curso de Direito, Faculdades Opet. Orientador: Profª Emilia Daniela Chuery Marins de Oliveira CURITIBA 2013 Incapacidade A incapacidade é

O ÍNDIO HIPER-REAL(*) Alcida Rita Ramos Como lutar contra a injustiça sem criar injustiça? (Carlos Fuentes) O estopim que deflagrou este artigo foi um episódio que me foi contado em 1990. Trata-se de um encontro malsucedido entre três índios e o representante de uma organização não-governamental em Brasília. Descrevo o ocorrido mais abaixo, pois quero antes definir meu propósito neste trabalho e esclarecer de saída que não se trata de uma denúncia, ou…