Teoria de max weber

QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A
ANTROPOLOGIA.

AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE
CULTURAL.
Dr. Marcelo Beckhausen 1

1. Tutela e inconstitucionalidade

O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade.
A Lei Substantiva Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz.
A Lei nº6001, de 1973, submete o índio à tutela estatal. Tais dispositivos, presentes no
Código Civil e no Estatuto do Índio 2 , não foram recepcionados pela atual Constituição.
Senão vejamos: A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, em seu artigo
232, que os índios têm capacidade processual eis que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses”. Consoante estabelece o artigo 7º do
1

Procurador do Ministério Público Federal.
Lei nº6001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe em seu capítulo II: “Art. 7º. Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar estabelecido nesta Lei.
§1º. Ao regime tutelar estabelecido nesta Lei aplicam-se no que couber os princípios e normas da tutela de direitos comum, independendo, todavia, o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória.
§2º. Incumbe a tutela à União, que a