TERRAS IND GENAS RAPOSA DO SOL ARTIGO CIENT FICO DIREITO AMBIENTAL

AS TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL
RESUMO: O presente artigo jurídico tem por escopo analisar, de forma sucinta, a questão da demarcação do território indígena, notadamente, as terras Raposa Serra do Sol, desde as perspectivas histórico-social e jurídica, a partir do julgamento do caso, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal.
PALAVRAS CHAVE: Demarcação de terras, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal.
ÁREA: Direito Ambiental - Direitos Indígenas.
CATEGORIA: Pesquisa
INTRODUÇÃO
Este trabalho se propõe a analisar a demarcação de terras indígenas, em especial a Reserva Serra do Sol, uma vez que a Carta Magna de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra, por intermédio do parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal, que disciplinou que terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
A abordagem metodológica basear-se-á em uma pesquisa teórica, com levantamento histórico e bibliográfico da doutrina e da legislação brasileira concernentes à temática. A partir deste arcabouço teórico, será analisado um caso paradigmático decidido pelo Superior Tribunal Federal: a demarcação das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol (Petição nº 3.388/ Roraima).
A relevância científica e social deste trabalho está intrinsecamente relacionada ao fato de que os direitos indígenas sempre foram tratados de forma marginalizada pelo legislador pátrio. Imperava o entendimento de que os indivíduos indígenas se encontravam em um “estágio inicial” de desenvolvimento civilizatório cujo estágio final era, obviamente, aquele em que se encontrava a população branca e urbana. A promulgação da Constituição Federal de 1988 superou muitas das