Direito

conteúdo já trabalhado, a fim de aprimorar as competências e habilidades necessárias à produção do texto jurídico, as quais não são alcançadas, por certo, em um único encontro. Questão Leia o caso concreto disponível para a aula de hoje e produza a fundamentação simples para o caso concreto. Reiteramos que o texto deverá conter Intróito, argumentos pró-tese, de autoridade, de oposição e conclusão. Caso Concreto Helô Pinheiro já não é tão garota, e nem é mais de Ipanema. Mora há 25 anos em São Paulo, mas ainda é conhecida internacionalmente como a “Garota de Ipanema”, musa inspiradora de dois dos maiores compositores brasileiros, o maestro Tom Jobim e o poeta Vinícius de Moraes. Há 36 anos, Tom e Vinícius tomavam suas cervejinhas no bar Veloso e se encantaram com o rebolado de Heloísa Eneida Meneses Pais Pinto, uma normalista de corpo dourado, que passava pela Rua Montenegro a caminho do mar. Daí compuseram a música que é a segunda mais tocada no mundo todo. “Garota de Ipanema”, a canção, contabiliza 4,8 milhões de execuções por ano. E rende muito dinheiro. Os herdeiros de Tom, como a viúva Ana Beatriz Lontra, os filhos Maria Luiza Helena Lontra Jobim, Paulo e Elizabeth Ermany Jobim; e os de Vinícius, como os filhos Pedro, Luciana, Maria e Georgiana, entraram na Justiça para que Helô Pinheiro deixe de usar a marca Garota de Ipanema, nome de sua loja de roupas no Shopping Villa Lobos, em São Paulo. - Não sei por que a mulher do Tom e os filhos de Vinícius não…

no qual a formação dos preços é isenta de influência desigualadora 3. Dentro do modelo de concorrência perfeita, salientam Pinheiro e Saddi, se alguma empresa cobrar um preço superior ao do mercado, não venderá; por outro lado, se fixar um preço inferior ao das outras empresas, tenderá a fisgar todo o mercado, e as demais terão de baixar o preço ou ficar sem vender. “Nesse caso, todas as empresas têm de cobrar o mesmo preço. O preço de mercado é tomado pelos consumidores e pelas empresas…

interdependentes, sem que possam ser tomados de maneira isolada.3 1 DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 103. 2 V. sobre o direito do consumo na Europa e as críticas relacionadas aos aspectos a ele inerentes em ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Direito do consumo. Coimbra: Almedina, 2005, p. 15–58. 3 LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Santa Fé: Rubinzal–Culzoni, 2003, p. 73–74; MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor. São Paulo: RT, 2008,…

fevereiro de 2007. Foi idealizada em 2001, a partir da assinatura de um protocolo de intenções que originou a parceria que viabilizou a revitalização e implantação da praça, transformando uma área ambientalmente degradada em um espaço público diferenciado de lazer, cultura e educação ambiental. Foto do local antes da criação da praça/neorama Possui área de 13.648 (m2), cerca de 80 árvores, arena de espetáculos para 250 pessoas, equipamentos de ginástica ao ar livre, pista…

analyzed if the private autonomy since it is protected by the Brazilian Federal Constitution can be defined as a fundamental right or merely as a constitutionally protected right. Key words: private autonomy, constitutionalization, fundamental rights. 1 Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL, Advogado. E-mail: carlos_dipp@hotmail.com 1 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 11: 1-18, 2009…

de todas as condutas possíveis e uma universalidade de respostas possíveis de serem oferecidas pelo Direito, não há mais lugar, em nosso ordenamento, para um rol de regras formais buscando abranger todo o comportamento social dos condôminos. Para resolver as mencionadas situações, utiliza-se o legislador de conceitos mais amplos e abstratos, dependentes de interpretação: as cláusulas gerais, tais como “bons costumes”, “conduta anti-social” e a boa-fé objetiva, de modo que os conceitos…

de sentença - Indeferimento da inicial e extinção do feito sem exame do mérito decretados Manutenção da multa imposta em razão da interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios Diminuição do valor da verba honorária - Recurso parcialmente provido. 7ª Câmara de Direito Público Processo nº. 0018285-33.2010.8.26.0053 Comarca: São Paulo Juiz sentenciante: José Aparecido Rabelo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Condomínio Ordinário do…

serviços. Este, em princípio, o mais forte economicamente, e em condições de impor sua vontade, num ambiente propício à conquista de uma maior vantagem econômica contra aquele eleito o hipossuficiente, o mais fraco desta relação. O CDC nada mais é do que uma tentativa de reequilibrar essa relação, tendo em vista a posição econômica favorável do fornecedor, impondo-se a necessidade de um equilíbrio mínimo em todas as relações contratuais de consumo”. Ademais, o que circunscreve a…

Petição Inicial EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVIL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB ISABEL PEREZ SILVA, absolutamente incapaz, neste ato representada por seu pai, CARLOS LUAN DA SILVA, brasileiro, viúvo, promotor de vendas, domiciliado em Campina Grande-PB e residente na rua Japão, nº 100, José Pinheiro, inscrito no RG 123456 SSP/PB, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito…

soldados e aparafusados no edifício antigo. Nas vigas principais e nas peças de contraventamento, foram usados perfis tubulares com diâmetro de 273 mm e 168/355 mm, respectivamente, e a carga da estrutura em balanço recai somente sobre os cinco pilares. No entanto, a inovação tecnológica deste projeto está no modo como se obteve a curvatura dos perfis tubulares: tradicionalmente, a peça é calandrada a frio e os tubos vão sendo curvados sob pressão que alteram sua seção, apresentando…