HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL

validade, vigncia, aplicabilidade, interpretao e integrao das normas constitucionais. A hermenutica constitucional ser entendida como o saber que se prope a estudar os princpios, os fatos, e compreender os institutos da Constituio para coloc-la diante da sociedade. O poder constituinte o responsvel pela criao da Constituio. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituio) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Noutro plo da relao comunicativa, podemos colocar a sociedade/comunidade jurdica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas, estabelecendo aqui a RELAO COMUNICATIVA. A interpretao constitucional, feita pelos intrpretes da Constituio, vem mediar a relao comunicativa entre os dois plos Relao circular circularidade hermenutica. Isso faz com a Constituio se concretize no mbito da sociedade. A hermenutica constitucional guiada por mtodos. Dentro da teoria do conhecimento o mtodo a forma de ser alcanar o conhecimento. Uma polmica desde j instaurada aquela relativa existncia de mtodos prprios (constitucionais) para essa anlise, ou se esses mtodos podem ser os mesmos utilizados pela hermenutica jurdica. Para o professor Ricardo Maurcio Freire Soares1, podemos afirmar que a interpretao especfica para a Constituio, que os mtodos utilizados so especficos, podendo utilizar os mtodos clssicos observando-se aqueles. 2) MTODOS DA INTERPRETAO…

importncia mais proeminente ainda no mundo do direito, pois atravs da lingustica, da palavra bem colocada que se exprime o verdadeiro sentido daquilo que se quer e preciso dizer. necessrio que se tenha o domnio da linguagem, especialmente no sistema jurdico, a fim de que este no fique na obscuridade, da inconsistncia com o real, evitando-se que a aplicao da lei se apresente duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. A palavra, mesmo usada de forma correta como manda a norma…

com.br Situao acadmica Mestre em Direito Pblico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Doutor em Direito Administrativo pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP). Atividade profissional Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN)…

c)originrio-derivado. d)originrio-federativo. 4 Competente para propor Ao Direito de Inconstitucionalidade, exceto a)O Presidente da Repblica. b)O Presidente do Senado Federal X c)Mesa da Cmara dos Deputados. d)Governador de Estado. 5 (Magistratura Militar SP/2007) Assinale a alternativa correta a)A Constituio do Imprio foi outorgada pela metrpole, previa Estado unitrio, trs poderes e religio estatal. b) A Constituio editada em 25 de maro de 1824 no adotava o catolicismo como religio…

importncia da conquista do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas…

Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes COLISO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCO ANTONIO DOS SANTOS Anpolis Go 2010 MARCO ANTONIO DOS SANTOS COLISO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Ps Graduao lato sensu TeleVirtual em Direito Pblico na modalidade Formao para o Magistrio Formao Superior/Formao para Mercado de Trabalho, como requisito parcial obteno do grau de especialista em Direito Pblico. Orientador Prof. Cssio Modenesi Barbosa ANPOLIS GO 2010 TERMO DE ISENO DE…

mitos e equvocos acerca de uma distino Virglio Afonso da Silva O conceito de norma jurdica e a discusso sobre suas espcies so temas de infindveis controvrsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distino entre duas espcies de normas os princpios e as regras. De incio, saliento que no tenho qualquer pretenso de, ao…

3 REGIO. Termos em que, E. Deferimento. Local e data. ____________________________________________ NOME DO ADVOGADO NMERO DA OAB EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIO RAZES DE APELAO Apelante Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n Vara de Origem EGRGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA EMRITOS JULGADORES PRELIMINARMENTE DOS BENEFCIOS DA JUSTIA GRATUITA…

Total ou Parcial - Declarao de nulidade total como expresso de unidade tcnico legislativa processo legislativo que elaborou a lei viciado - Declarao de nulidade total a parte constitucional dependente da inconstitucional - Declarao de nulidade parcial a parte constitucional subsiste a declarao de inconstitucionalidade de apenas parte da norma - Declarao parcial de nulidade sem a reduo de texto a inconstitucionalidade declarada para o caso concreto. No h alterao no texto legal e pode a…

Edem Npoli Guimares Bacharelando em Direito pelas Faculdades Jorge Amado, onde tambm monitora a disciplina Direito Constitucional III Sumrio Resumo Palavras-chave 1. Introduo 2. Panorama e facetas do dano moral X dano material 3. Direto diferena, descortinando a essncia do princpio da igualdade 4. Concluso 5. Bibliografia. Resumo Com o significativo crescimento da procura ao judicirio no intuito de obter reparao por danos morais, uma srie de questionamentos sobre o tema se aflora.…