Direito

Esta aula continua a proposta de revisitação do conteúdo já trabalhado, a fim de aprimorar as competências e habilidades necessárias à produção do texto jurídico, as quais não são alcançadas, por certo, em um único encontro.
Questão
Leia o caso concreto disponível para a aula de hoje e produza a fundamentação simples para o caso concreto. Reiteramos que o texto deverá conter Intróito, argumentos pró-tese, de autoridade, de oposição e conclusão.

Caso Concreto
Helô Pinheiro já não é tão garota, e nem é mais de Ipanema. Mora há 25 anos em São Paulo, mas ainda é conhecida internacionalmente como a “Garota de Ipanema”, musa inspiradora de dois dos maiores compositores brasileiros, o maestro Tom Jobim e o poeta Vinícius de Moraes. Há 36 anos, Tom e Vinícius tomavam suas cervejinhas no bar Veloso e se encantaram com o rebolado de Heloísa Eneida Meneses Pais Pinto, uma normalista de corpo dourado, que passava pela Rua Montenegro a caminho do mar. Daí compuseram a música que é a segunda mais tocada no mundo todo. “Garota de Ipanema”, a canção, contabiliza 4,8 milhões de execuções por ano. E rende muito dinheiro. Os herdeiros de Tom, como a viúva Ana Beatriz Lontra, os filhos Maria Luiza Helena Lontra Jobim, Paulo e Elizabeth Ermany Jobim; e os de Vinícius, como os filhos Pedro, Luciana, Maria e Georgiana, entraram na Justiça para que Helô Pinheiro deixe de usar a marca Garota de Ipanema, nome de sua loja de roupas no Shopping Villa
Lobos, em São Paulo. - Não sei por que a mulher do Tom e os filhos de Vinícius não gostam de mim. Se eles pensam que estou nadando em dinheiro por usar a marca Garota de Ipanema na minha lojinha em São Paulo, estão enganados. Ela foi aberta há oito meses e mal consigo pagar o aluguel do shopping e as três funcionárias. Montei a loja com R$ 100 mil emprestados, mas vou levar uns dois anos para ter lucro. Em 36 anos como a Garota de Ipanema, nunca tentei ganhar dinheiro com isso.
Helô Pinheiro registrou a marca Garota de Ipanema Comércio de