Apostila5CulpabilidadeExcludentesdeculpabilidade

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil.

CULPABILIDADE
Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota esta definição. Em contraponto, os adeptos da Teoria Tripartida assim definem crime: fato típico, antijurídico e culpável. Na verdade, a culpabilidade não pode ser pressuposto de crime como pretendeu a Teoria Tripartida, que segundo dizem os seus adeptos, a culpabilidade se encaixa na própria tipicidade. Mas, preferimos dizer que a culpabilidade é juízo de reprovação à conduta criminosa praticada, reprovação esta que é feita na sentença pelo juiz de direito, onde é analisada exatamente se o sujeito que praticou o fato é passível dessa reprovação, ou seja, recai sobre este a culpabilidade. Assim como afirmam os adeptos da Teoria Bipartida, culpabilidade é pressuposto de pena.. Se a conduta do sujeito é reprovável ou não, isso não interessa para configuração do crime, que efetivamente foi praticado; mas, interessa para saber-se se à essa conduta é possível recair reprovação, que em direito penal, se faz através de pena.

Conceito
É o juízo de reprovação social e pessoal incidente sobre determinado fato e seu autor. Analisa-se a conduta praticada pelo agente observando se este é passível de punição (imputável), se possui a consciência da ilicitude bem como a possibilidade de ter agido conforme o direito (exigibilidade de conduta diversa). A culpabilidade diz respeito ao indivíduo capaz de responder pelas consequências decorrentes de seus atos. Assim, pode-se dizer que além dos elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, há análise das