Caso Concreto Sobre Direito Do índio

PROGRAMA DE DOUTORADO EM DIREITO PENAL ÉTICA E SOCIEDADE O MASSACRE DOS INOCENTES: INFANTICÍDIO INDÍGENA NÃO É CULTURA, É CRIME CONTRA AS CRIANÇAS Aluna: Luciana Neves de Alencar Vidal Recife– PE Abril/2014 UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES - UBA PROGRAMA DE DOUTORADO EM DIREITO PENAL ÉTICA E SOCIEDADE Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Sociologia do programa de Doutorado em Direito Penal da…

analisar os negócios jurídicos no Direito Civil, aqui no Direito Penal os fatores componentes da infração penal também serão analisados de forma escalonada, uma vez que para ser ilícito o fato tem que antes ser típico e para ser culpável tem que antes ser um injusto penal, ou seja, típico e ilícito. E é justamente na análise do terceiro fator, ou seja, o da culpabilidade que o Direito Penal vai buscar afastar ou atenuar a punição dos silvícolas, mais conhecidos como índios, pelas…

RESUMO DA MATÉRIA HERMENEUTICA Função Hermenêutica da Ciência do Direito é articular no modelo teórico hermenêutico, surge como uma teoria hermenêutica por ter tarefa de Interpretar as normas, visto que as normas são passíveis de interpretação. A Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada

CASO CONCRETO AULA 2 Questão A- O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres dos…

119538 AgR/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria contra Tenente-Dentista: competência da Justiça comum. Direito Processual Penal  Em regra, a sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli (art. 383, CPP).  Estagiário de Direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus por ele impetrado. DIREITO CONSTITUCIONAL Caso Raposa Serra do…

Professor: Carlos Eduardo Guerra Aluno: Luan de Lima Valdevino Matrícula: 2013.2.0609211 Caso concreto: Jovens de Brasília atearam fogo em um índio, e a justificativa foi de que acharam que era um mendigo e que queriam dar um susto no mendigo. Um deles na época tinha 17 anos, esse rapaz acabou de fazer concurso para agente da polícia do DF. Esse rapaz, segundo jornais, passou por todas as etapas, mas na prova de investigação social ele foi reprovado devido ao fato de que ele…

no Brasil por um longo tempo na história do direito, que é utilizado como ferramenta de proteção latifundiária. Nem mesmo a nossa Carta Cidadã, um marco na história das constituições brasileiras, mudou a situação dos confrontos fundiários na região norte. A terra tem sentidos completamente diferentes para o índio e para o latifundiário, o primeiro está em sintonia com a terra, um vínculo que eles acreditam ser espiritual, de certa forma, privar os índios de seu solo sagrado seria como…

SOCIAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS Caso Febrônio Índio do Brasil Disciplina Sociologia Geral e Antropologia Social Aluno Francisco Laudelino Martins Passos Brasília/DF, outubro de 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o caso Febrônio Índio do Brasil, tendo como base o laudo do Dr. Heitor Carrilho, levando em consideração a Escola Positivista de Criminologia. Neste estudo, será feito inicialmente, uma breve explanação sobre a escola positiva, prosseguindo

CASO CONCRETO SEMANA 2 Questão Subjetiva 1) O foral ou carta de foral era o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinda terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres…

indígenas. O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 preconiza que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Isto significa dizer que antes desse regime outorgado pela lei máxima já dispunham os índios de direitos decorrentes de fatos, circunstâncias ou regras diversas e até fora…