O que é uma Carta Foral

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória ? Como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis. É ainda hoje capaz de produzir efeitos , porque tem dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salva, guardam a validade jurídica do documento em questão mesmo sendo antigo. 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) 1° QUESTÃO: RESPOSTA LETRA (B) ISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra,…

BACHARELADO EM DIREITO CAMILA MARTINS VIEIRA FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA Boa Vista – RR 2012.1 CAMILA MARTINS VIEIRA FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA …

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO O presente artigo traz uma noção de cidadania se preocupando com as condições dos Índios, comunidades quilombolas e MST, com o objetivo de respeitar estas classes sem desrespeitar o direito adquirido dos proprietários de áreas rurais. O tema é muito atual, pois o problema começa a se encadear em diversos estados da federação. Para a realização do projeto foram realizadas pesquisas como, bibliográfica, internet e casos concretos…

CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Trabalho de Conclusão de Curso Projeto de Pesquisa Cacoal – RO 2012 ELSON RODRIGUES DE MATOS DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES QUE ENVOLVEM INDÍGENAS. Projeto apresentado à…

ELIANE BARBOSA DOS SANTOS 3 ANO – 5 SEMESTRE A PROFESSOR MARCO AURELIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA: DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL No direito processual brasileiro, o recurso especial é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma decisão judicial proferida por Tribunal de Justiça Estadual ou Tribunal Regional Federal, nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do…

por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção • OBJETIVOS: • Expor uma opinião sobre a legislação pertinente ao índio na lei 6001/73; • sua relação com os direitos humanos; • e sua eficácia em proteger mais do que uma parcela da população – um patrimônio…

CASO CONCRETO 2 1-Floral ou carta floral era o diploma concedido pelo rei ou por seu senhor laico á determinada terra, contendo normas que disciplinam as elações dos provadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas contas de privilegio. No Brasil, o floral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração de terras entre os principais direitos e deveres destes donatários, fixados…

Direitos Indígenas – Estado da Arte A constituição de 1988 reconhece os povos indígenas como coletividades culturamente distintas, os habitantes originais dessa terra chamada Brasil. A verdade é que, ao reconhecer aos povos indígenas direitos coletivos e permanentes, a Constituição abriu novo horizonte para o país como um todo, criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural. A Constituição Federal estabelece os fundamentos dos direitos…

Ana Valéria. Direitos indígenas no Brasil in Povos indígenas e a lei dos “brancos”. Brasília: Ministério da Educação; LACED/Museu Nacional, 2006. “... a Constituição abriu um novo horizonte para o país como um todo, criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural, em que povos continuem a existir como povos que são, independentes do grau de contato ou de interação que exerçam com os demais setores da sociedade que os envolve.” (p.45)…

apesar de considerar os índios inferiores não achava justa a escravidão que lhes era imposta ou a forma pela qual eram tratados. Quais títulos são ilegítimos para o domínio dos Espanhóis 1. O Imperador é senhor do orbe – O imperador não é senhor de todas as coisas. O domínio só pode ser justificado pelo direito natural e este faz as pessoas serem livres. 2. O Papa é senhor do orbe – O Papa não é senhor do universo. O Papa tem supremacia sobre os assuntos espirituais, mas…