Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

“Terra entre Rios” este nome foi dado a ela devido o seu território se localizar entre os rios Tigre e Eufrates. Foi nesta civilização que podemos observar as os primeiros indícios de escrita a escrita “Cuneiforme”, a Mesopotâmia e formadas por três principais tipos de culturas são estas: Os Sumérios, os Assírios e os Babilônicos estas três nações distintas dominaram tal região por cerca de três milênios entre os séculos V e I a.C. Sua política era básica formada por cidades- estado…

ESTUDO DE CASO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A Agroindústria NORFOOD, localizada no Município de Maré Baixa, apesar de possuir licença ambiental e sistema de tratamento de resíduos, causou a poluição do Rio das Pedras, pelo lançamento de resíduos de forma inadequada. O dano se estendeu por toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras, atingindo o Rio Verde e chegando às praias dos Municípios de Maré Mansa e Maré Brava. Portanto, abrangeu áreas dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul. Atingiu

reconhecendo que não houve crime, embora tal maneira de se proceder possa ser subsumida na figura definida pela lei penal como delituosa, tipicidade formal. Partindo da premissa de que o reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela em um caso concreto retira-lhe a tipicidade, tornando-o um indiferente penal, indaga-se, poderia o delegado de polícia deixar de lavrar um auto de prisão em flagrante, ou mesmo deixar de instaurar um inquérito policial com base nesse princípio?…

os psicopatas ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis, a depender do caso concreto. Na oportunidade, serão analisados casos concretos específicos, tanto de criminosos comuns quanto de alguns que ganharam repercussão na mídia nacional. O objetivo da análise de referidos casos é identificar a solução jurídica encontrada para cada situação, isto é, se o réu foi considerado imputável ou semi-imputável, e, neste último caso, se foi ou não aplicada medida de segurança de internação. Por…

(Pedregulho) Sobre o autor Affonso Eduardo Reidy (Paris, 26 de outubro de 1909 - Rio de Janeiro, 10 de agosto de1964) foi um arquiteto brasileiro. É considerado um dos pioneiros na introdução da arquitetura moderna no país, sendo um dos grandes nomes do urbanismo moderno no país. Formação Filho de pai inglês e mãe brasileira, cedo passa a viver no Rio de Janeiro e aos 17 anos começa a estudar na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, onde se forma arquiteto em 1930. Ainda…

investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns casos a…

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Esse artigo é a nascente principal do Direito Ambiental, pois engloba todos os seres vivos, logo o poder público e a sociedade tem obrigação de protegê-los, assim como a fauna, a flora, o ar, os rios, o território, as estradas, as avenidas, a nossa saúde, o nosso ambiente de…

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público. Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito MONOGRAFIA A falta de legitimidade do Ministério Público para propor ação de indignidade Sheyla Edilene da Silva Belo Horizonte 2013 Sheyla Edilene da Silva A falta de legitimidade do Ministério Público para propor ação de indignidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Novos Horizontes. Orientador: Profª. Poliana