Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Esp. Viviane Rios Magalhães TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí –…

Cristina Haum Prof. Nelson C. Tavares Profa. Néli L. Cavalieri Fetzner Profa. Percy Paraguassú Prof. Saulo Cruz Gomes Profa. Valquíria da Cunha Paladino Interpretacao e Producao de Text2 2 2/1/2008 16:56:22 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

pode ter, importa para o presente trabalho o nepotismo entendido como o favorecimento de parentes de agentes públicos. Mais especificamente, o emprego no serviço público de parentes de agentes públicos sem o crivo do concurso público. De fato, verifica-se, ao longo de toda a história do Brasil e até os dias atuais, a nomeação de inúmeros servidores aparentados de autoridades dos Poderes Públicos. Tal ocorrência é a praxe no âmbito municipal, estadual e federal da Administração Pública e…

HC 67759 RJ RELATOR: CELSO DE MELLO EMENTA "HABEAS CORPUS" - MINISTÉRIO PÚBLICO - SUA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS - A QUESTÃO DO PROMOTOR NATURAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ALEGADO EXCESSO NO EXERCÍCIO DO PODER DE DENUNCIAR - INOCORRENCIA - CONSTRANGIMENTO INJUSTO NÃO CARACTERIZADO - PEDIDO INDEFERIDO O habeas corpus em questão impetrado pelo advogado Nélio Roberto Seidl Machado, junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo como autoridade coatora o…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO – UNIPÊ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI Monografia Jurídica ______________________________ Orientadora JOÃO PESSOA 2008 VIKTOR ENRIQUE DANTAS TRIBUNAL DO JÚRI BANCA EXAMINADORA…

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL: 2007.050.02898 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: (1) MARCOS VINICIUS SILVA (MARCUS VINICIUS SILVA) (2) WANDERSON DA SILVA BRITO JUÍZO DE ORIGEM: 2.ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA JUIZ SENTENCIANTE: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATOR: DESEMBARGADOR GERALDO PRADO Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, c.c. artigo 8.º da Lei 8.072/90, artigo 157, § 2.º, incisos I e II, e artigo 157, § 3.º, in

DE PAGAMENTO. PENSIONISTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPETÊNCIA RECURSAL: Esta Câmara Cível possui competência para a apreciação do feito, em que a pretensão de limitação dos descontos em folha de pagamento, decorrentes de negócios jurídicos bancários, foi veiculada exclusivamente contra instituição financeira e entidades consignatárias. APELAÇÃO DA FESSERGS: Ausente o pressuposto da adequação e não sendo caso de aplicação do princípio da fungibilidade…

sociais, culturais e ambientais, visando ao fortalecimento da cidadania e à radicalização da democracia. A Plataforma, com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, criou em 2002 o Projeto Relatores, que conta com seis Relatorias Nacionais, quais sejam: Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, Direito Humano à Educação, Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural,…

DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento da suspensão.