Caso Concreto O Candidato A Vereador

suas características originais, ou quem ou o que se guarda fiel à sua origem. Implica confiança entre dois indivíduos, entre sujeito e objeto – abstrato ou concreto. E, do ponto de vista político, é o atributo ou qualidade que determina um vínculo entre afiliado e partido político, entre partidos, no interesse mútuo, ou entre eleitor e candidato. A fidelidade partidária adquiriu status constitucional pela primeira vez com a Emenda Constitucional n. 1/1969, que deu nova redação à…

PARA AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS QUE SE APRESENTASSEM DIARIAMENTE, EM FAMÍLIA, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM VIZINHOS E ETC.. COMPOSIÇÃO JURÍDICA - É SEMPRE REALIZADA MEDIANTE UM CRITÉRIO PREVIAMENTE ELABORADO E ENUNCIADO, SENDO APLICÁVEL A TODOS OS CASOS QUE OCORREM A PARTIR DE ENTÃO. O JUDICIÁRIO VAI SOPESAR O PRETENSO DIREITO ALEGADO A MANIFESTAÇÃO CONTRARIA E VER À LUZ DA NORMA, DAS LEIS, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE MEIOS ALTERNATIVOS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO,…

também acontece o mesmo. Circunscrição: ◦ Prefeito: P,VP,Vereador. ◦ Governador: G,VG,S,DE,DF,P,VP,V ◦ Presidente: Todos os cargos em todos os estados. Os parentes não poderão se leger para os referidos cargos em circunscrições menores em relação ao cargo da chefia executiva. 12/04/2012 Obs.: A diferença entre LC e LO é a apuração dos votos. Prevê que por meio de LC o legislador infraconstitucional venha a conceber outros casos de inelegibilidade. Partidos Políticos: Pessoa…

Vossa Excelência, para, com fulcro na legislação em vigor, apresentar: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão proferida pela EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA ELEITORAL DA ª ZONA ELEITORAL, pelos fatos e fundamentos expostos do recurso em anexo. Caso seja mantida a referida decisão, requer seja o presente recurso enviado ao douto juízo ad quem. Nestes termos, Pede deferimento. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL…

sociedade, a propaganda é usada como uma forma de divulgar determinada informação, fazendo que essa chega até o receptor. No que se refere a propaganda eleitoral, a mesma tem o objetivo de realizar a divulgação das ideias dos partidos, das coligações e candidatos, para que o receptor tenha informações suficientes para julgar se este seria ou não merecedor do seu voto. E as formas, aspectos e meios usados por estes, tornam este tema bastante palpitante e merecedor de um estudo mais…

Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da…

da Constituição, promulgada em 05 de outubro de 1958, outorgam ao Conselho Constitucional a competência de: a) velar pela regularidade da eleição do presidente da República, examinando as reclamações e proclamando os resultados; b) deliberar, em caso de contestação, sobre a regularidade da eleição dos deputados e senadores; c) primar pela regularidade dos referendos, proclamando os correspondentes resultados. Descortina-se, portanto, nesses dois países, sistema de fiscalização…

permaneça no poder de forma duradoura. Circunstância similar e, igualmente intolerável, no caso do chefe do executivo titular do mandato, permanecer no poder através de seus parentes ou cônjuges, confrontando mais uma vez com os princípios democráticos. Ou, quando determinado chefe do executivo candidato a cargo diverso do seu, utiliza-se do prestígio do cargo para avantajar-se sobre os demais candidatos. Com isso, tenta-se, ao máximo, explicar a intenção do legislador…

sentido: É o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da CF/88. São direitos políticos subjetivos que investem o individuo no status active civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania (MORAES, 2006, p. 207). 3.1 Nacionalidade e Cidadania Provém da qualidade da pessoa que nasce no território…

DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Adriano Coutinho Alcanfôr1 Demóstenes Vieira da Silva2 RESUMO No que tange ao Direito Eleitoral, sempre suscitou polêmica a quem pertence a vaga de suplente deixada pelos candidatos eleitos no sistema eleitoral proporcional, nos casos em que estes renunciam ou vão exercer um cargo no Poder Executivo. Por vezes, se decidiu que deve ficar com o partido, e, em outras com a coligação. O presente estudo aborda os aspectos inerentes às eleições…