Caso Concreto O Candidato A Vereador

Helen Sarapeck, que também é da equipe do CTO até hoje, que na época integravamos o grupo Ararajuba na Moita, formado por ativistas do Movimento ambientalistas do Rio de Janeiro) o convenceram a candidatar-se a Vereador nas eleições municipais daquele ano. Boal disse que aceitaria ser candidato se esses grupos e pessoas praticantes do Teatro do Oprimido aceitassem participar da campanha eleitoral para fazermos como ainda não houvera: uma campanha teatral. “E também porque eu não corro…

É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do artigo 14°,da C.F. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Sobre as…

salvo se contiver erro de impressão. 7. Cabe apenas ao candidato a interpretação das questões, o fiscal não poderá fazer nenhuma interferência. 8. A prova será realizada com duração máxima de 3 (três) horas, incluído o tempo para a realização da prova objetiva e o preenchimento do cartão­resposta. 9. O candidato poderá retirar­se do local de realização das provas somente 1 (uma) hora após o seu início. 10. O candidato poderá retirar­se da sala levando…

imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (artigo 14, § 4.º, da Constituição da República Federativa do Brasil). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da idade mínima exigida para alguém concorrer a um cargo eletivo (18 anos para Vereador, 21 anos para Deputado etc.). O Sufrágio e o Voto O sufrágio (do latim sufragium, apoio) representa o…

conforme necessário. A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular e contou também com mobilização na internet, entre outros através do Twitter, do Facebook e do Orkut. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de…

imediata. A eficácia poderá ser jurídica ou social. Diz eficácia social quando a norma possui aplicabilidade imediata, ou seja, quando a norma produz seus efeitos imediatamente e também quando uma norma regula casos concretos ou pelo menos possui meios judiciais de consegui-lo, como é o caso dos direitos e garantias fundamentais, art. 5o, § 1o, e o remédio do Mandado de Injunção, art. 5o, LXXI, que visa evitar que norma de direito fundamental tenha que aguardar a edição de lei posterior…

preparação e a realização das eleições, incluindo a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos. Relação Processual Eleitoral: Órgãos do Poder Judiciário: TSE; TRE; Juízes Eleitorais; Juntas Eleitorais Polo Ativo: Um ou mais Autores Candidato Partido Político Coligação Ministério Público Polo Passivo: Um ou mais Réus Algum ente estatal Um Sujeito Indeterminado Disciplina Direito Eleitoral. Prof. Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa. Faculdade de Direito. Instituto…

constituição brasileira que o individuo é livre, porém quando fala-se em sistema eleitora, voto, este ato não é livre, e sim um obrigação imposta pelo Estado, tanto que, no caso de não comparecer no dia das eleições para ao menos para anular ou votar em branco, sem justificar a sua ausência, este cidadão deverá pagar uma multa, caso não pague, receberá sanções inconstitucionais. Para esclarecer melhor esse tema, no primeiro capitulo buscamos resgatar a história, para que possamos…

1) Diante dos modelos de petições entregues em sala da aula identifique ao caso concreto (será efetuado o sorteio de 1 caso para cada grupo) qual dos remédios constitucionais deverá ser aplicado e em seguida elabore a petição. OBS: Cada integrante do grupo deverá entregar sua petição manuscrita, com letra legível e ao final esclarecer porque tal remédio constitucional foi utilizado. a) O Prefeito do Município K do Estado X, por várias vezes, se comprometeu em…

Caso Concreto: A lei da Ficha Limpa foi legislada com o objetivo de punir os políticos que malfadaram a administração pública, aumentar a idoneidade dos candidatos e combater a corrupção no país. A Lei Complementar 135/2010, lei da Ficha Limpa, por maioria de votos entre os Ministros do STF, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano. Questão objetiva: Letra B. Resumo: Diversos setores da sociedade civil brasileira