Caso Concreto O Candidato A Vereador

Caso concreto - Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal…

de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal…

poder ser feita pelo Presidente do Senado Federal, em hiptese de decretao de estado de defesa, interveno federal, pedido de autorizao para a decretao de estado de stio, para o compromisso e posse do Presidente e Vice pelo Presidente da Repblica, e em casos de urgncia ou interesse pblico relevante, e sempre mediante aprovao da maioria absoluta de cada uma das Casas pelo Presidente da Cmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e a requerimento da maioria absoluta dos membros de…

legislativa trata da elaboração da lei - é a função normativa. A função executiva cuida de fazer cumprir a lei, através da conversão da lei em ato individual/coletivo e concreto - é a função administrativa. Por último, a função judiciária prende-se à resolução de conflitos, aplicando o direito (lei) diante dos casos concretos. PODERES DE ESTADO Os poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são: o legislativo, o executivo e o judiciário independentes e harmônicos entre si.

legislativa trata da elaboração da lei - é a função normativa. A função executiva cuida de fazer cumprir a lei, através da conversão da lei em ato individual/coletivo e concreto - é a função administrativa. Por último, a função judiciária prende-se à resolução de conflitos, aplicando o direito (lei) diante dos casos concretos. PODERES DE ESTADO Os poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são: o legislativo, o executivo e o judiciário independentes e harmônicos entre si.

cidadãos para interferirem na conclusão da coisa pública, seja direta, seja indiretamente, conforme preleciona o caput do art. 14, da CF. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo na VIDA POLÍTICA DO PAÍS, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania, COMO FORMA DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO Art. 14. A soberania popular será exercida pelo…

Vejam o que estes definem e explicitam: “É todo comportamento voluntário de agente pessoa física que cause dano à bem jurídico eleitorais ou a direitos políticos alheios, ou expõem esses bens ou direitos a perigo direto, concreto e eminente, contrariando comando expresso em lei penal eleitoral.” (CANDIDO, Joel J. . Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral, Ed.1ª, ano 2006, pag. 47) “Crimes eleitorais são condutas tipificadas em razão do

da CF/98, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário * Na verdade o poder é um só; o que ocorre é uma tripartição das funções estatais. Cada poder tem sua função específica, podendo em casos excepcionais exercer determinadas funções dos outros poderes. * A separação dos poderes também está prevista no artigo 60, § 4º, III, da CF/98, por isso, é considerado como cláusula pétrea, não podendo ser modificada por meio de…

de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. DIREITOS POLÍTICOS: A soberania popular, conforme prescreve o art. 14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo…