Caso Concreto O Candidato A Vereador

estado) é ET (eletivo e temporário) Monarquia: FG (forma de governo) em que o CE (chefe de estado) é HV (hereditário e vitalício) UNIÃO : deputados federais e senadores ESTADUAL:governador e assembleia legislativa MUNICIPAIS: câmera dos vereadores e prefeito 19/08/2013 MORFOLOGIA POLITICA Forma de governo: republica ou monarquia Forma de estado: federativo ou unitário Regime de governo: democracia ou autocracia (autoriatarismo ou totalitarismo) Sistema de governo:…

Isonomia, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades. Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento.…

podem ser dados em garantia nos negócios firmados pela administração, logo, não podem ser hipotecados e nem empenhados (penhor). Em regra, os bens públicos são utilizados pela própria administração ou pelos particulares indistintamente, porém existem casos em que o particular usa bem público com exclusividade, por meio dos instrumentos de outorga: autorização e permissão de uso, concessão de uso. 7. Autorização e Permissão de Uso – Semelhanças São atos administrativos unilaterais,…

direito privado, qual será o regime? Comentamos que o regime estatutário tem a cara da pessoa pública. Ele só existe em pessoa jurídica de direito público. Se essa pessoa jurídica é de direito privado, o regime tem que ser o regime celetista. Nesse caso, o servidor, agente governamental de direito privado, também chamado de empregado está sujeito ao regime da CLT. Por que esse empregado ainda se confunde com o servidor público? Vimos que esses servidores não são servidores públicos, mas…

neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos…

Ao longo de sua gestão, Vargas depara com a resistência de grupos ligados ao capital internacional e é duramente combatido pela UDN e pela imprensa, em especial pelo jornalista Carlos Lacerda. Esses últimos, além de fazerem seguidas denúncias de casos de corrupção na administração federal, acusam-no de tramar um golpe visando implantar no País uma república sindicalista. Os embates vão se acalorando até que, em 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros contra Lacerda fere-o no pé e tira a vida do

PREVENTIVO 58 4.5.1.2. REPRESSIVO 59 4.5.2. QUANTO À NATUREZA DO ÓRGÃO 61 4.5.3. QUANTO À FINALIDADE DO CONTROLE 62 4.5.4. QUANTO À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO 63 4.5.5. QUANTO À COMPETÊNCIA 63 4.6. CONTROLE JURISDICIONAL 65 4.6.1. CONTROLE DIFUSO-CONCRETO 65 4.6.1.1. RE 65 4.6.1.3. CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO ou REGRA DA FULL BENCH 66 4.6.1.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI PELO SENADO 68 4.6.1.5. OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO SUBJETIVO 69 4.6.2. CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO 71…

76 LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL ................. 76 3.1 OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL BREVES CONSIDERAÇÕES............................................................ 76 3.2 A PROPORCIONABILIDADE DO NÚMERO DE VEREADORES EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES COMO LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA DOS MUNICÍPIOS (PODER DE AUTOORGANIZAÇÃO E DE AUTO-GOVERNO) - (ART. 29, IV, CF)........ 78 3.3 O “INTERESSE LOCAL” COMO FORMA DE LIMITAR OS PRINCÍPIOS DAS AUTONOMIAS

APRESENTAÇÃO Este Manual foi organizado pela Fundação Trompowsky de comum acordo com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no intuito de fornecer aos candidatos as informações relativas ao concurso público em execução. Constam no manual o cronograma e o Edital que regulamenta todo o processo. Antes de inscrever-se o candidato deve conhecer as normas que o regem, bem como as atividades inerentes a cada etapa. Recomendamos, portanto, a leitura atenta deste manual, pois as…

fundamentais consagrados na Constituição. (a) Destinatários. Não deve ser dada uma interpretação restritiva ao caput do art. 5o. Devem ser considerados destinatários dos direitos e das garantias fundamentais os estrangeiros não residentes e, em inúmeros casos, em consonância com a natureza do direito ou da garantia, as pessoas jurídicas. (b) Primazia do direito à igualdade. A isonomia não é tratada tecnicamente como os demais direitos. Ao encabeçar a lista de direitos, passa a informar…