Caso Concreto Direito Publico

Direito Civil Aluna: Larissa Dias Oliveira Ramos 2º período, noite. Turma: 3005 Matrícula:201301184535 CASO CONCRETO 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…

Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios…

conhecido como Caso Gloria Trevi, verifica-se que não foi aplicado de forma correta o método de ponderação de princípios de Alexy pelo Supremo Tribunal Federal. O método da ponderação é dividido em três sub-regras: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. É importante destacar que o juiz no caso concreto não deve sempre proceder a analise de todas as sub-regras mencionadas, existe uma relação de subsidiariedade, significando que a analise da posterior só é exigível…

CAPÍTULO 1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Neste capítulo introdutório trataremos da base teórica sobre os direitos fundamentais, a fim de dar suporte científico às discussões que serão feitas no decorrer da pesquisa. O sistema jurídico dá sua motivação para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando…

PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA CURSO DE DIREITO ÍTALO CHAVES LACERDA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JURISDICIONAL TEIXEIRA DE FREITAS 2013 2 ÍTALO CHAVES LACERDA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JURISDICIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, junto ao Curso de Direito, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Jamilton Bispo Filho.

CASO CONCRETO DIR.TRAB.1 AULA 07 (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de

1. Interesse público é uma Norma? Caso seja, está tipificado em qual artigo? Se não for, por que estamos obrigados? O interesse público é um princípio de observância obrigatória pela Administração Pública previsto no artigo 2º, da Lei nº 9.784/99. Diz-se que este inspira o legislador vinculando toda a atuação da atividade administrativa, por isso surge desde o momento da elaboração da lei. (DI PIETRO, 2006 P.82) Relativamente ao fato de ser visto como norma ou não, é preciso esclarecer que

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o…

autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público subjetivo, embora diverso do direito…