Caso Concreto Direito Na Era Vargas

TRABALHO DE DIREITO 1º EXERCÍCIO Capítulo 1 – Conceito de Direito 1. Quais as denominações empregadas para a palavra Direito? O Direito tem várias denominações em cada língua. Em espanhol, fala-se derecho. Em italiano, diritto. Em francês, droit. Em inglês, law. Em alemão, reacht. 2. O que é Direito? Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva directus, a, um,. Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. Tem vários significados, lei

RESENHA: O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL; e, DIREITOS CIVIS E DIREITOS HUMANOS. por Salustiano Rodrigues Freire Filho* MISSE, M. O Papel do Inquérito Policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, vol. 26 (1), 2011. KANT DE LIMA, R. Direitos Civis e Direitos Humanos: Uma tradição judiciária pré-republicana? São Paulo em Perpectiva, vol. 18, 2004. Mesclando-se, entre si, os textos aqui resenhados abordam questões referentes

para atender uma grande parte da população que não tem acesso ao processo produtivo. O estado é o maior responsável em garantir os direitos sociais, como educação, saúde, emprego e moradia. O profissional do serviço social é responsável para administrar as políticas sociais. No decorrer deste trabalho teremos mais detalhes a respeito de políticas sociais, direitos sociais e o trabalho do profissional na área. 2 DESENVOLVIMENTO A política social surge a partir do capitalismo, e foi acontecendo de

um momento de assalto ao Estado, por mais importantes que tenham sido episódios como a Revolução Gloriosa na Inglaterra ou a Revolução Francesa. A diferenciação diz respeito à natureza das forças envolvidas bem como ao alcance da transformação. Em casos de industrialização tardia como o do Japão e da Alemanha, esta se deu sobretudo pela ação do Estado em aliança com um setor modernizador das classes possuidoras e não via mobilização das classes populares e a ascensão de uma nova classe…

MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa defender os direitos dos cidadãos contra os poderes públicos. Ele está à disposição dos cidadãos para intervir, através das autoridades competentes, em casos onde há ilegalidade ou abuso de poder por parte de uma autoridade pública ou agente público. Constitui-se assim, segundo Ary Guimarães, em um verdadeiro instrumento de liberdade civil e liberdade política. Hely Lopes Meirelles define mandado de segurança como

SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Diogo Pereira de Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

AÇAO RESCISÓRIA 1- INTRODUÇÃO A ação rescisória, prevista no art. 485, do CPC, é o único meio previsto no Direito brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento pode desconstituir a sentença, bem como requerer o rejulgamento da causa. O art. 485, do CPC, prevê nove hipóteses de cabimento, mas a ação rescisória, com base no inciso V, é aquela de maior incidência nos Tribunais, apresentando também considerável dificuldade a solucionar, devido

INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo São Paulo 2011 DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Por: Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo (Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - FMB) Resumo: Trata-se de artigo que tem por…

de igualdade civil e política em contextos marcados por desigualdade sócio-econômica estrutural – caso das sociedades capitalistas modernas. Vale dizer, Marshall lida com o conceito de cidadania a partir de três dimensões: civil, política e social. Os direitos civis dizem respeito à liberdade individual, os direitos políticos dizem respeito à participação no exercício do poder político e os direitos sociais se referem à segurança e ao bem-estar econômico. Algo diferente deu-se com o…