Hit Ria Do Direito Do Brasil

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco. 1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal. 1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão. 1731: Carta Regia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes. 1785: o governo português proíbe as manufaturas de tecidos no Brasil. Texto 2. Carta Regia de 28 de janeiro de 1808, promulgada pelo príncipe regente D. João [...]"Primo: que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros.fazendas e mercadprias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos, [.,.] Segundo: que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados.[...]" 1- Que…

Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais” (KELSEN, 2007, p. 123-124). Em outras palavras, é a outorga de poderes a um órgão jurisdicional para verificar a conformação das leis e demais atos ao texto constitucional. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu a partir da proclamação da República, no fim do século XIX, inspirado no…

Etec Pres. Vargas Curso de Edificações ESTRUTURAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Prof. Eng. RUI GARCIA 2º Sem 2014 FOLHA 12 PARTE 2 : ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO. 1. INTRODUÇÃO. As peças que compõe a estrutura de uma edificação são formadas basicamente por: - Lajes; - Vigas; - Pilares; - Fundações. De uma forma geral as cargas verticais devido ao uso da edificação são transmitidas às lajes que por sua vez transmitem suas cargas às vigas, que transmitem aos pilares, destes às fundações e daí…

Caso Concreto 6 Os contratualistas De um modo geral, o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a esse poder. Embora não se trate de uma posição estritamente moderna, nem restrita às filosofias de Hobbes, Locke e Rousseau, o Contratualismo adquiriu o estatuto de um movimento teórico ou corrente de pensamento…

de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIXde morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIXde morte, salvo em caso de guerra declarada, nos tede morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIXrmos do art. 84, XIXde morte, salvo em caso de guerra de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIXdeclarada, nos termos do art. 84, XIXde morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos dperfil…

Caso concreto 09 de história do direito brasileiro Questão 1- Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado.…

CASO CONCRETO 1 O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em…

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à…

cultural e a formação social brasileira; Contexto histórico da formação das Ciências Sociais. Material didático:A “apostila” que na capa tem escrito Sociologia Parte 1/2 , capítulo 2 e 4. Caso concreto: Enviar caso de 1 a 5 até o dia 10/04. No dia 04/04 será escolhido um desses casos (1 ao 5) para trazer MANUSCRITO, somente as respostas, no dia da prova (11/04) para ser avaliado. Obs: será possível acrescentar informações e bibliografias no caso escolhido. História do Direito…

comunidade, sociedade ou Estado. Entretanto, apenas a partir do movimento constitucional na Inglaterra, França e Estados Unidos, surge a Constituição como um documento jurídico-formal, com a função de limitar o poder (definindo o funcionamento organizacional do Estado) e de reconhecer direitos e garantias fundamentais. Eis a razão de iniciarmos este estudo com uma retrospectiva das origens históricas do constitucionalismo inglês, francês e americano, oportunizando a você o entendimento…