Caso Concreto Direito Na Era Vargas

GETÚLIO VARGAS E A GRANDE FAXINA DOS ANOS 70: REMOÇÃO DE MORADIAS E CONSEQÜÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS NA EXPANSÃO PORTUÁRIA (RIO GRANDE-RS)1 THE GETULIO VARGAS NEIGHBORHOOD AND 70 YEARS OF GREAT CLEANING: REMOVAL OF HOUSING AND ENVIRONMENTAL CONSEQUENCES IN PORT EXPANSION (RIO GRANDE-RS) Diego Mendes Cipriano diego_cipriano@yahoo.com.br Carlos Roberto da Silva Machado karlmac@ig.com.br RESUMO Neste artigo, analisamos a problemática das remoções de moradias do Bairro…

passou. A partir do início da humanidade, alguns comportamentos fundamentais foram dignos de estudo pelo homem. Com a procriação, surgiram grupos que iniciaram a luta pela sobrevivência, como nômades, indivíduos que migraram de suas origens, em muitos casos, localizadas no continente africano, para os mais diversos confins do planeta terra. Isto ocorreu para que pudessem se adaptar às condições climáticas que melhor garantissem sua sobrevivência. A primeira luta deu-se com a natureza,…

reforçar ou justificar o desenvolvimento de suas ideias. Da proposta da obra: A obra é uma aula de cidadania dada por o professor e pesquisador, José Murilo de Carvalho. O autor relata os 178 anos do processo de cidadania no país, centrando o foco nos direitos civis, sociais e políticos. José Murilo de Carvalho descreve o processo de independência do Brasil - razoavelmente pacífico se comparado com seus vizinhos - assim como o significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). O livro…

Sistemas de governo Parlamentarismo Parlamento Português O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) proporciona a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Sendo assim, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser constituído e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, na maioria das vezes, exercido por um primeiro-ministro (chanceler). O sistema parlamentarista pode se apresentar de

PARECER ACOLHIDA DE PRIMATAS EM ZOOLOGICO – PROTEÇÃO À FAUNA (CF/88) – EXTENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS GRANDES PRIMATAS – PERIGO DE CONTÁGIO POR MOLÉSTIA GRAVE – INVIABILIDADE. Trata-se de consulta formulada pelo PARQUE ZOOBOTÂNICO GETULIO VARGAS, acerca da viabilidade/legalidade de receber, em suas atuais instalações, o casal de Bonobos, recebido em doação. Informa o consulente que, recebeu em doação um casal de Bonobos, em 21 de setembro de 2012. Advindos de laboratório…

Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; [...] (BRASIL, 2011a). Sobre as cláusulas nulas podemos discorrer que…

primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão de direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador popular, e após, surgem os direitos políticos, o voto, que foi a representação política de forma apenas decorativa do regime militar. Por fim, até hoje os direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população e colocando a pirâmide dos direitos de cabeça para baixo, invertendo completamente a base da sequencia correta de direitos. Os…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula Recursos Visuais: Quadro e pincel;

Princípios direito do trabalhador Principio: O direito do trabalho brasileiro se vale de alguns princípios básicos que norteiam a confecção, interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Entre eles está o princípio da proteção, que se divide em três: sub princípio do in dúbio pro operário; sub princípio da aplicação da norma mais favorável; e sub princípio da condição mais benéfica. Também temos como princípios importantes: o princípio da irrenunciabilidade de direitos; o princípio…

O presente trabalho aborda a possibilidade de utilização de arbitragem pela administração pública direta e indireta, através de um estudo de caso, no qual foi firmado um contrato de compra e venda entre uma sociedade de economia mista e uma empresa particular, contendo uma cláusula compromissória. Para se aferir tal possibilidade, será analisado, no caso prático, o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade do uso de anti-suit injunctions, bem…