Caso Concreto Direito Na Era Vargas

ACADEMIA DO CONCURSO Avenida Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: KARINA JAQUES 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais e serve de alicerce para o estudo de todo o texto constitucional. O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal e…

FACULDADES OPET BACHARELADO EM DIREITO Augusto Steffens Glacielle Franco Gydeon França Jhonatan Laís Vogt Valeria Suzin Vilmar Oliveira CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E O DIREITO EMPRESARIAL CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir deste, iremos analisar contextos históricos que levaram a criação da Constituição Federal de 1934, como a Revolução de 1930, o governo provisório de 1930-1934 e o governo constitucional de 1934-1937, veremos também…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Curso de Direito  Campus de Canoas TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes – Turma CMB Brenda Morsh Felipe Conde Machado Júnia de Vargas Bassan Marina Perini Moraes Nícolas Donat Viana Fraga CASO 3 PARECER JURÍDICO PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA – PATERNIDADE NA PSICANÁLISE – INDISCUTIBILIDADE E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA 1 CONSULTA Trata-se de apelação interposta por Pedro ao Tribunal de Justiça pretendendo a reforma da sentença de 1º

ASSOCIAÇÃO JATAIENSSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAI – CESUT FACULDADE DE DIREITO Alunos: Anna Carla, Heitor, Ítalo, Jean Carlos, Michel e Natália Prof.: Rubens Dias Curso: Direito 1º Período Turma: A CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Jataí – GO 2015 Partidos Políticos Brasileiros Atualmente a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de varias agremiações…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

Aposentadorias e Pensão (CAPs) que deveriam ser organizadas por empresas • “Para o operário urbano”: socorres médicos, medicamentos por preços baixos, aposentadoria, pensão para herdeiros em caso de morte Brasil República (1930...) • Predomínio do capitalismo industrial • Governo populista e autoritário de Getúlio Vargas • Regulamentação da justiça do trabalho e homologação da Consolidação das leis trabalhistas (CLT)  1937 - 1945 • Transição demográfica (aumenta…

Curso: Direito Matéria: Ciências politicas Aluno: Gilberto Barreto Júnior Analise histórica e jurídica dos preâmbulos das constituições Brasileira: Preâmbulo: É um conjunto de enunciados formado pelo legislador constituinte, citado na parte preliminar do texto constituinte , tem por objetivo demostrar o porque dessa nova constituição , suas primícias , a sua promulgação , objetivos , justificativa . Metaforicamente podemos dizer que o preâmbulo nada, mas é que o código genético…

MÓDULO I Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL Aderbal Viana Vargas; Saulo Alves de Almeida Prof.: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU / ESA – Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Curso de Pós-Graduação - “Lato Sensu” - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário 18/05/2013 RESUMO Os sindicatos são entidades que representam as instâncias classistas, profissionais ou econômicas, que atuam na defesa dos direitos e interesses…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 3 DISCIPLINA: Direito Processual Penal III VIIIº semestre ACADÊMICOS: PROFESSOR: Passo Fundo, novembro de 2012. Passo 2 Pesquisas jurisprudenciais sobre o tema REVISÃO CRIMINAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Número: 70048669980 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Tipo de Processo: Revisão Criminal Órgão Julgador: Quarto…