Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Exercícios de História Era Vargas TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Uerj) O FIM DE UMA ERA Em seu discurso de despedida do Senado, em dezembro de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da Era Vargas, como um prenúncio das mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação…

Direito Ambiental Professora: Simone Minelli – 2015. Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada Direito Ambiental • Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil: • Na época das Filipinas já existia uma certa proteção ambiental – pau-Brasil, ouro, etc. • Herman Benjamin, retrata que é possível apresentar três regimes na evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. Entretanto, lembra que não são fases históricas cristalinas, apartadas, delimitadas e…

nobres ligados à coroa portuguesa. O rei de Portugal, D. João III criou o sistema de capitanias hereditárias para evitar invasões estrangeiras. Os donatários tinham como obrigação de colonizar, proteger e administrar as terras ganhas pelo rei e como direito podiam explorar os recursos naturais como madeira, minérios e os animais (Carvalho, 2005). A colonização do Brasil não foi pacífica, pois havia muita exploração territorial (capitanias hereditárias) e uso de mão de obra escravista…

jurisprudência, de forma majoritária, adotado o entendimento da relativização do texto constitucional, baseados no princípio da proporcionalidade, que deve ser o norteador das soluções das demandas apresentadas no meio jurídico, servindo, também, para os casos de prova ilícita por derivação. Neste contexto, tem-se como propósito, também, estudar a ilicitude de elementos probatórios na esfera processual penal, enfatizando-se a gravação clandestina ambiental e de conversas telefônicas, a…

com a criação de uma série de cursos de nível médio, superior, bem como militares. Como vimos que desde 1808 o ensino superior no Brasil foi ministrado em estabelecimentos isolados, oferecendo cursos explicitamente profissionais, especialmente em Direito, Medicina e Engenharia. Nenhuma instituição com status de universidade existiu no período colonial nem no imperial. No entanto essa profunda alteração não se deu em função dos interesses da população que vivia no Brasil e sim…

registral, declarando que aceita a adoção pelo pai socioafetivo visando o bem do adolescente. Em relação à oitiva do adolescente, percebe-se a afetividade do adotando com ambos os pais, o registral e o socioafetivo. 1 Sérgio Luiz Kreuz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL – PR VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Estado do Paraná Autos 0038958-54.2012.8.16.0021 Ademais, manifestou interesse na possibilidade de manutenção da paternidade biológica, com…

Causas: topografia, rios que cortam a cidade, deficiência do rede de águas pluviais, aumento da superfície edificada, ampliação dos aterros; • O projeto: Obras de drenagem que facilitem o escoamento para o mar, como valetas de esgotamento (em concreto), pequenas barragens e barragensreservatórios (reduz a erosão das margens dos rios) e proteção do solo (plantio de vegetação de folhagem densa e raízes desenvolvidas). O plano Agache ESGOTAMENTO SANITÁRIO: • É dividido em três…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ORLEANS - SC WESLEY SATURNO DE SOUZA, menor impúbere, nascido em 01/01/2011, neste ato representada por sua genitora VANESSA SATURNO DE SOUZA, brasileira, União Estável, Do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 7.749-074, residente e domiciliada na Rua João Schulz. nº 220, Almirante, Orleans/SC, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem muito…

invididuais. De acordo com a realidade de cada um, EUA e França promoveram essa separação de poderes de modos distintos. Nos EUA o poder Judiciário foi levado à condição de poder político, já que, o principal anseio era a preocupação com o direito à propriedade frente à voracidade legislativa dos governos populares. O Judiciário ficou no meio da relação entre Cidadão e governo, e assim se tornando presente em quase todas as relações sociais e políticas. Foi usado o controle de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…