Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Questão 1. De fato, não se pode ter a compreensão do saber constitucional dissociada do saber histórico, isto é, é muito difícil compreender a constituição, sobretudo a forma como esta surge nos estados modernos, não absolutistas, caso não se tenha um mínimo conhecimento, factual, da história política, mormente da evolução jurídica das nações. Lado outro, é inquestionável que a constituição (ou constituições) é fruto de um amplo debate social, em que diversos atores do corpo social, convergindo

EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos…

Ética e terceiro setor Maria Nazaré Lins Barbosa:advogada, mestre e doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Professora de Ética e de Legislação do Terceiro Setor na Fundação Getulio Vargas – FGV Introdução A Ética refere-se especificamente ao comportamento humano que, quando livre, pode ser qualificado como bom ou mau. Ética diz respeito a pensar e agir bem. A noção de Ética implica, portanto, algumas noções correlatas: a liberdade (faculdade

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

serviços comuns por Adriana Maurano [pic] 1.Introdução. 2. Licitação: Considerações gerais. Aspectos históricos. As modalidades de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 3. Pregão: A Reforma do Estado e a instituição do pregão. O Pregão no direito positivo brasileiro. Considerações sobre o termo “bens e serviços comuns”. A escolha da modalidade de pregão pelo agente público: vinculação ou discricionariedade. 4. Conclusão. 5. Bibliografia . 1. Introdução O presente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Natal-RN 2014 IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte -…

japonesa, por razões de equilíbrio patrimonial, ameaça retirar o dinheiro investido em títulos da dívida pública americana. Assim a instabilidade cambial internacional aumenta e os mercados financeiros desregulados contaminamse uns aos outros, podendo, no caso de agravar-se a crise japonesa, conduzir a uma crise global. Outros sintomas da crise internacional começam a aparecer. Previsões recentes reduzem pela metade o crescimento em alguns países. Segundo previsões otimistas, como as do…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCIJUR CURSO DE DIREITO ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA ILHÉUS 2012 ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Área de concentração: Direito Público Privado Orientador:…

GROSSEIRA APENAS AQUELA INCAPAZ DE LUDIBRIAR O HOMEM COMUM, E NÃO POLICIAIS TREINADOS PARA IDENTIFICA-LA. RECURSO DESPROVIDO NESSE PONTO. CRIME DE DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERIGO CONCRETO. MERO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO NO PARTICULAR. REQUERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos,…