Caso Concreto Direito Na Era Vargas

acontecendo uma ruptura na educação do Brasil. Com a expulsão dos jesuítas a educação brasileira se transformou num caos quepersistiu até a chegada da família real em 1808. Quando houve uma nova ruptura e o país ganhou Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, suainiciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Porém, durante todo o período de reinado a Educação Brasileira foi tratada de forma secundária e sua qualidade…

Gregol e Grabriel Souza EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Guilherme Varjão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o número 567890, com endereço profissional na Rua Presidente Vargas, n.11 – Bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.569-140, vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…

para uma política social seja considerada pública? Toda política pública requer: - A primazia de responsabilidade do Estado em sua condução; - Financiamento regular; - Regulação por instrumento normativo que assegure a reclamação e garantia do direito; - Estar a serviço do interesse coletivo; - Controle democrático; - Benefícios e serviços não comercializados. 3- Aponte possibilidades e limite das políticas publica sob o capitalismo. Possibilidades: * Reduzir a pobreza e as…

DE MINAS- UNIPAM FACULDADE DE ENGENHARIAS E CIÊNCIAS AGRÁRIAS- FAECIA CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: TÉCNICAS CONSTRUTIVAS I PROFESSOR: THIAGO RIBEIRO MEMORIAL DESCRITIVO DE PROCEDIMENTOS BRUNO VARGAS MOREIRA LAÍS MAIA GONZAGA PATOS DE MINAS OUTUBRO, 2013 BRUNO VARGAS MOREIRA LAÍS MAIA GONZAGA MEMORIAL DESCRITIVO DE PROCEDIMENTOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Técnicas Construtivas I, do curso de Engenharia Civil…

atender ao “mercado” , mas para se contrapor a ele, e garantir espaços de consolidação de atendimentos a necessidades sociais não mercantilizáveis em si mesmas – daí, inclusive, o caráter público da política social Políticas socias é cidadania é um direito do homem e do cidadão, resultam nas relações e dos conflitos sociais em determinados momentos da historia de um povo. Deste modo, para comentar o processo de formação da construção das políticas sociais no Brasil, temos de recuar ao…

PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL 1º SEMESTRE 2015 – TURMA SEMANAL FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a…

Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 12 a 15 de setembro de 2004 Capacitação de Conselheiros: Possibilidade de Fortalecimento das Políticas Públicas Área Temática de Direitos Humanos Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a importância da capacitação de conselheiros e de direitos numa perspectiva intersetorial. Ressalta função da universidade neste processo por meio da extensão na perspectiva do compromisso da Universidade com as demandas da população brasileira

...................................................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO................................................................................................29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…