Caso Concreto Direito Na Era Vargas

O estudo do princípio da moralidade passa pela definição e distinção do próprio Direito em relação àquilo que se entende por Moral, por Ética e, por fim, por Moralidade Jurídica. Isso se deve ao fato de que ambos estão situados em círculos concêntricos, onde a Moral se situa em um círculo maior e o Direito e a Ética, inscritos dentro desse círculo. A moralidade ganhou estatura constitucional com o advento da CRFB de 1988, passando a constar como um dos cinco Princípios Constitucionais Explícitos

nacional e outras categorias socioeconômicas. Outra hipótese deste artigo é de que o Estado Brasileiro pratica de forma abrangente e sistemática políticas públicas seletivas, ou focalizadas para diferentes grupos, sejam eles sociais e/ou econômicos, no caso do presente trabalho será abordado o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como instituição governamental privilegiada na execução de políticas públicas não raciais. De outra forma serão as ações afirmativas…

economia brasileira, desde a pífia performance econômica da última década até o aumento da carga tributária e do custo-Brasil. DESENVOLVIMENTO Essa transformação industrial foi estimulada no Brasil, pelo presidente da República Getúlio Vargas em 1930, Vargas se preocupava com a situação que tomava o crescimento social e as questões trabalhistas, como era chamado na Primeira República. O governo passou a interferir nos conflitos entre patrões e empregados, visando diminuir a…

enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações, principalmente em deixar de considerar o acusado como objeto puro e simples do processo, mas como um sujeito possuidor de direitos e garantias. Neste ponto nodal de nosso trabalho, verificaremos alguns pontos que mudaram…

• '" A CULTURA POLI TICA DOS TRABALHADO S NO PRIMEIRO GOVERNO . VARGAS * Jorge Luiz Ferreira Sabemos hoje, por pesquisas recentes, m 1937, de Salvador, Bahia, Eduardo D. do Sacramento escreve uma longa ao presidente Getúlio Vargas . que a gratidllo e o reconhecimento que Eduardo procurava demonstrar ao presi­ dente não eram atitudes isoladas de um ou ralatando sllas dificeis condições de vida e de outro trabalhador, mas, sim, as manifes­ solicitando um emprego. Ao finalizar o…

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso de ___________. Orientador(a): Prof. Dr. ..................... Rio Branco - Acre 2014 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso de…

em germe na eleição do general Eurico Dutra, em 1945: candidato eminentemente conservador eleito, porém, com substancial ajuda do amplo prestigio popular de Getúlio Vargas. Temos ai uma solução de compromissos que não pode esconder as tensões que engendra e que se desenvolvem de maneira inevitável. Deste modo, podemos crer que Vargas, já em 1950, quando se elege presidente diretamente pelo voto popular, tocava o ponto essencial em comentário que teria feito sobre a designação de seu ministério:

no campo sócio-ideológico, investigando a respeito dos construtores dessa industrialização e a formação do ideário que expressava o sentimento de orgulho por parte da classe operária envolvida nessa construção. Durante o Estado Novo, Getúlio Vargas implantou autoritariamente uma política cujo interesse imediato era o de promover a industrialização do país e uma das grandes preocupações se deteve no estabelecimento de uma indústria de base, substituindo as importações. Essa…

As Conquistas do Trabalhador Em 01 de maio de 1943, deu-se a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fato ocorrido no transcorrer do governo de Getúlio Vargas. Diversas outras Leis foram promulgadas posteriormente, e ainda em vigor, dispondo, por exemplo, sobre o Descanso Semanal Remunerado (Lei n. º 605/49, e Decreto n. º 27.048/49), gratificação natalina, ou 13.º Salário (Lei 4.090/62), e outras já alteradas como a Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia por Tempo

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC. DANIEL , brasileiro, casado, funcionário publico estadual, portador do RG n. ) e inscrito no CPF/MF, sob o , residente e domiciliado no Conjunto6, Bairro Floresta, nesta Capital Rio Branco, Estado do Acre, vem por seus procuradores infra-assinados em anexo, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO SANTANDER…