Caso Concreto Direito Na Era Vargas

|Carga horária Semestral | | | | |DIREITO ADMINISTRATIVO II |72 h/a | |Professores que ministram a disciplina: |Semestre

FRANCIMAR DE MORAES ZAMIEROWSKI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO FRENTE ÀS AÇÕES DE SEUS FUNCIONÁRIOS. Trabalho Acadêmico apresentado como requisito complementar da verificação de avaliação para a conclusão da disciplina de Direito Civil Aplicado do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da PMPR sobe orientação do Senhor 1º Ten. QOPM Adirley Wittkowski. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 AGENTE E SERVIDO PÚBLICO. Antes de iniciar o desenvolvimento sobre a…

constituição parcial. Republicana de 1891 surgiu sobre forte reivindicação influencia do constitucionalismo norte Por fim, houve modificações na declaração americano, que, era de direitos. Limitou- se, com a reforma, o referência inadaptável debates direito do proprietário sobre as jazidas do políticos aqui desenvolvidos. Merecem subsolo. Restringiu-se, ainda, a entrada de destaque, ainda, como documentos que estrangeiros nos país, no…

todos contra todos. Entende que a igualdade leva à guerra, a liberdade é um valor retórico – já que, ao assinar o contrato, os homens abrem mão de sua liberdade – e que a verdadeira liberdade é a luta pela vida. Hobbes nega a propriedade como um direito natural. Locke O homem não é mau e sim livre, igual e racional por natureza. E essa razão é a regra comum na sociedade. O conhecimento do homem vem de suas experiências, ou seja, seu aprendizado tem como origem a percepção do mundo…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DCHT- CAMPUS XIX SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO: A EFICÁCIA DA LEI ELEITORAL Nº 9.504/97(“BOCA DE URNA”) CAMAÇARI 2015 EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIA ARTIG.39, PARÁGRAFO 5°, I E II, DA LEI9.504/97 Maria Siloé Marlon Tolentino Milena Machado Milena Pires Raiane Rodrigues Thaylane Lima RESUMO: O presente artigo trata da problemática da eficácia da Lei Ordinária 9.504/97, a qual se refere à tipificação como crime a prática de propaganda eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM. CLAUDEMILSON EVERTON SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE (doc. 4), cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de Itapecuru-Mirim vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MARANHÃO. RAIMUNDO NONATO, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob nº ***.***.083-00, possuidor da cédula de identidade RG nº ***** expedida pela PM/MA, residente e domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

crianças. Por que “a criança”, tão amada e festejada em versos e prosa ainda é relegada ao segundo plano? Quais são os antecedentes que nos revelam o descaso pela criança? No contexto de pobreza de parte do Brasil é que encontramos a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono pela negligência, ou o abandono nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições. No Brasil o fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento…