Politicas publicas

A FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

I – INTRODUÇÃO O século XIX testemunhou, de fato, importantes mudanças econômicas e no sistema político das sociedades capitalistas centrais, as quais exigiram do Estado inéditas intervenções. Essas mudanças não se deram de forma tópica e isolada, mas expandiram-se como uma tendência que prevaleceu em muitos espaços territoriais, inaugurando uma nova época de proteção social. No referido século foi marcado por três grandes acontecimentos: A Revolução Industrial, semelhante ao conceito de revolução política, o aparecimento da democracia de massa, a constituição dos Estados nacionais. Tudo isso serviu de suporte à conformação de um novo perfil de Estado e de política social que se diferenciaram substancialmente do padrão autoritário e paternalista do que vigorara até então. Este Estado, por sua vez, deve a sua transformação não só às mudanças estruturais produzidas por revoluções na agricultura, nos processos de trabalho, na comunicação e no transporte, mas também às modificações no conjunto das relações econômicas, políticas e sociais, no seio da sociedade em transformação. Em conseqüência, das transformações impuseram uma nova lógica de exploração, resultando na divisão de toda a sociedade em duas classes diretamente contrapostas a burguesia e o proletariado.
Nesse contexto, o conjunto das políticas sociais brasileiras vive há anos forte embate entre duas correntes, que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideológicas distintas. De um lado, reconhece-se o aumento da cobertura e do perfil redistributivo da política social, desde que os dispositivos infraconstitucionais da Carta de 1988 começaram a ser implementados; de outro, são atribuídas às políticas sociais e ao gasto público ali comprometido as causas para inúmeros males da economia brasileira, desde a pífia performance econômica da última década até o aumento da carga tributária e do custo-Brasil.

DESENVOLVIMENTO Essa transformação industrial foi