Caso Concreto Direito Na Era Vargas

PARECER PGFN/CRJ/Nº 492/2011 Luana Vargas Macedo Procuradora da Fazenda Nacional DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE DISCIPLINA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONTINUATIVA. MODIFICAÇÃO DOS SUPORTES FÁTICO/JURÍDICO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE OBJETIVO/DEFINITIVO DO STF. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA EFICÁCIA VINCULANTE DA DECISÃO TRIBUTÁRIA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE VOLTAR A COBRAR O TRBUTO, OU DE DEIXAR DE PAGÁ-LO, EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES FUTUROS. 1

História O Direito Visigótico (414 – 711) Os visigodos eram os Bárbaros. - Queda do Império Romano - Os bárbaros derrubaram os romanos que já estavam com o Império em decadência. Os romanos procuram nos bárbaros a humanidade dos romanos, a desumanidade nos bárbaros. - Volta o feudalismo, o chefe de família e desaparece o Estado e a paz pública. - Direito consuetudinário: com sentido coletivo e igualitário de proteção ao grupo. Preservação da paz social e da família. É o direito baseado nos

Princípios direito do trabalhador Conceito: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das…

Índios que comiam gente, riquezas em ouro e diamante, criaturas selvagens. Essas e outras lendas herdadas dos bandeirantes eram praticamente tudo o que se conhecia sobre o interior do Brasil há 60 anos. No início da década de 40, no governo de Getúlio Vargas, a maioria da população brasileira estava concentrada no litoral e preconceituou o interior do próprio país como algo exótico. A região não passava de uma enorme e inexplorada mancha na geografia brasileira. Através deste trabalho…

Lacerda Docente: Hilman Moura Vargas Discente: Sebastião A. Faria. Direito e Sociedade: Mesopotâmia e Egito 1 - Qual a principal característica comum da organização política do Egito e da Mesopotâmia? R: Ambas desenvolveram a monarquia como forma de governo. - É a forma em que se organizaram politicamente e socialmente onde o comercio foi o principal consolidador dessas civilizações em que eram baseadas na agricultura, e a forma de vigência e aplicação do direito nessas civilizações…

São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 80 Judges in Impredictabilityland? Quality and Predictability in Brazil Os Juízes no País da Imprevisibilidade? Qualidade e Previsibilidade no Brasil Paulo André Nassar1 Faculdade Ideal (FACI) Rubens Glezer2 São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV August 2013 This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at:…

Vicente Hassan Ribeiro. Porto Alegre, 29 de maio de 2014. DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI, Relator. RELATÓRIO Des. Nereu José Giacomolli (RELATOR) Trata-se de agravo em execução interposto pela Defensoria Pública contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Novo Hamburgo a qual manteve a fração mais gravosa para a progressão de regime. Em suas razões, sustentou ser a fração de 3/5 aplicável apenas ao reincidente específico. Pugnou pelo…

representantes da espécie humana; as demais raças teriam alguma dose de inferioridade biológica;  1904 – revolta da Vacina (contra o modelo social preconceituoso);  Gripe espanhola (1918) - Ricos e pobres foram envolvidos na mesma calamidade. A Era Vargas (1930 – 1945)  Ministério da educação e saúde  Compromisso de zelar pelo bem-estar sanitário da população.  Centralização da Saúde.  Estado novo 1937 – Caixa de aposentadoria e pensões e os institutos (questão da…

fábricas de tecidos, calçados e outros produtos de fabricação mais simples. A mão-de-obra usadas nestas fábricas eram, na maioria, formada por imigrantes italianos. Era Vargas e desenvolvimento industrial Foi durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) que a indústria brasileira ganhou um grande impulso. Vargas teve como objetivo principal efetivar a industrialização do país, privilegiando as indústrias nacionais, para não deixar o Brasil cair na dependência externa.…

moralistas e escolas positivistas * As escolas moralistas baseiam o Direito em uma autoridade bem definida, Razão Humana, Deus, Natureza. Não identificam no Direito um caráter histórico nem o vê como fruto de uma vontade política. * Em contrapartida, as escolas positivistas veem o Direito como produto histórico e produto da vontade política. * As escolas mais recentes estão se direcionando a uma desmistificação do Direito, o vendo de forma mais realista, posto que…