Caso Concreto Direito Na Era Vargas

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE DIREITO IURI PADILHA DE OLIVEIRA A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 BRASIL COLÔNIA O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Porém, pode-se dizer que os primeiros documentos jurídicos relativos ao que chamamos hoje de Brasil são…

Caso Concreto N. 10 Caso Concreto - Os 30 anos do comício que a Globo transformou em festa. Há exatos 30 anos, cerca de 300 mil pessoas foram à Praça da Sé, em São Paulo, para reivindicar eleições diretas para presidente. No palanque, políticos, artistas, sindicalistas e estudantes. Era o maior ato político ocorrido nos primeiros 20 anos da ditadura brasileira, com todo o seu saldo de mortes, torturas, desaparecimentos forçados, censuras e supressões dos direitos individuais, mas o…

CONSTRUÇÃO DE UM GASODUTO JUÍZ DE FORA Maio / 2011 Legislação trabalhista Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação…

Sociologia Jurídica ---RESUMÃO---- Direito Objetivo – é caracterizado pelo fato de que suas normas existem fora e independentemente das pessoas a quem confere faculdades de agir. Direito Subjetivo – é caracterizado pela existência de espaços de liberdade ou de poderes para que alguém possa atuar ou exigir atuação alheia. Direito Natural ou Jusnaturalismo É um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade…

vivo na memória do nosso país como um período de tenebrosas violações da liberdade, dos direitos humanos que deixou milhares de mortos, desaparecidos e torturados e se prolongou por longos 21 anos, até 15 de março de 1985 com a posse do civil José Sarney e a instauração da Nova República. Um período de excessos que não se curvou até hoje a julgamento histórico de fato. Ainda que existam movimentos concretos de tentativa de apuração dos abusos, nada ainda aconteceu. O País, governado…

desesperados, buscavam a obtenção de vistos de saída, recorrendo então à solidariedade de consulados estrangeiros, como exemplo, o brasileiro. No caso brasileiro, o Itamaraty recebia em suas embaixadas ordens secretas de dificultar a permissão de visto para judeus, como a circular secreta nº 1127, que entra em vigor no ano de 1938 (durante o Estado Novo de Vargas), restringindo a entrada de judeus no país. Dentre os diversos esforços para salvar a vida de Judeus, destacamos aqui, o…

TEIXEIRA / RA: 31026640 História do sindicato O direito coletivo do trabalho desenvolveu-se com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores após a revolução industrial do século XVII. O sindicalismo na Inglaterra é considerado o mais antigo do mundo e é denominado trade-unionismo (1720), associações de trabalhadores de Londres que se formaram visando a reivindicações salariais e de limitação de jornada de trabalho. Na Alemanha, o direito de associação foi admitido…

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

Dignidade da pessoa humana, cuidados paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao advento da abolição da escravatura, em 1888. Mas, mesmo antes, a matéria teve uma breve pré-história através das modernas…