Caso Concreto Direito Na Era Vargas

consultivo, delegando o cargo político concreto a um de seus membros ou a outro representante. ------------------------------------------------- Junta Militar de 1930 Constituída pelos Generais Menna Barreto e Tasso Fragoso e pelo Almirante Isaías de Noronha. Como Getulio Vargas, líder vitorioso da Revolução. não pôde chegar a tempo no Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, a Junta assumiu o governo entre 24 de outubro e 3 de novembro de 1930, quando Vargas assumiu a chefia do…

BORTOLUZZI Mestrado em Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o…

TJSC: 1 – Maria possui 50 anos de idade e nos últimos 30 anos, estes dedicados exclusivamente aos afazeres do lar e a seu marido Gustavo. Todavia, o casal encontra-se em processo de divórcio. Maria tem direito a receber alimentos? AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ESPOSA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS POR 2 ANOS. RECURSO DA VIRAGO.(1) QUANTUM. DESPESAS ORDINÁRIAS SUPERIORES AO PENSIONAMENTO. RÉU EMPRESÁRIO. SINAIS…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituir, o que a entidade é. No caso dos países e das regiões autônomas dos países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

alcançada. A dinâmica das necessidades comerciais estimulou o rompimento com a educação dogmática da Igreja. O incremento do comércio entre as cidades gerou um homem prático, que necessitava de instrumentos de comunicação e resolução de problemas concretos, que não passassem pelo dogmatismo. O Renascimento inaugura-se com uma forte censura à Igreja. Em especial, critica as pretensões papais de fundir poder espiritual e poder temporal, e seu objetivo de indicar, controlar e julgar o…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV IN COMPANY DIREITO SOCIETÁRIO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária UBERLÂNDIA – MG AGOSTO/2012 DANIEL RICARDO DAVI SOUSA A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária Projeto de Pesquisa apresentado à…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…