Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Desenvolvimento Ainda exixte alguns programas sociais executados pelo governo do Presidente Luís Inácio da Silva dão continuidade a uma tendência do Estado brasileiro, iniciada, de forma geral, com o final da República Velha e o advento da Era Vargas. Nesta, pela primeira vez o Estado brasileiro viu boa parte da sociedade como composta de indivíduos e grupos em condição frágil, necessitando de atenção especial para que se igualassem, em termos de oportunidades, às camadas…

Vida e Governo de Getúlio Vargas Nasceu em 19 de abril de 1882, no interior do Rio Grande do Sul, no município de São Borja (fronteira com a Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dorneles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de batismos da Paróquia de São Francisco de…

I - CONCEITO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de…

de 1954, ocorre o suicídio do presidente do Brasil Getúlio Vargas. Em 16 de setembro de 1955, um golpe militar na Argentina tira do poder o presidente Juan Perón. Em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek (JK) é eleito presidente do Brasil. BRASIL Política interna Nas eleições presidenciais de outubro de 1950, com o apoio do Partido Social Progressista (PSP) e de setores dissidentes do Partido Social Democrático (PSD), Getúlio Vargas concorre pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)…

Direito do Trabalho I – aula 03/02/15 - Professor Adilar Daltoe 1. Bibliografia: 1. Mauricio Godinho Delgado (Titulo mais completo em termo de fundamentação) 2. Sergio Pinto Martins (faz algumas afirmações sem dar fundamentação). 3. Amauri Mascaro do Nascimento (Tem menos conjunto de conteúdo) 2. Avaliação Prova subjetiva/ casos concretos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Homem livre vs trabalho subordinado Escravidão vs servidão – não foi possível o surgimento do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ARACI DE ALMEIDA, (Estado Civil), representante comercial, residente e domiciliada no município de Floriano – PI, vem por meio de sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em face de SILVIO CALDAS, (Estado Civil), (Profissão), (Residência e Domicílio), pelos fundamentos fáticos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA... ARACI DE ALMEIDA, (Estado Civil), representante comercial, residente e domiciliada no município de Floriano – PI, vem por meio de sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em face de SILVIO CALDAS, (Estado Civil), (Profissão), (Residência e Domicílio) , pelos fundamentos fáticos e…

imperador, que escolhia os senadores dentre uma lista tríplice eleita pelas Províncias. O Judiciário enfim era constituído do Supremo Tribunal de Justiça na capital do País como um Órgão superior, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. Principais inovações Juridicas : Para colonizar o Brasil, Portugal criou o sistema das capitanias hereditárias, onde Dom João, rei de Portugal, dividiu o Brasil em lotes e entregou aos capitães…

com Direito do Trabalho I - Bibliografia básica NASCIMENTO, Amauri Mascavo. Curso de Direito do Trabalho DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho - Complementar MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos do Direito do Trabalho MORAES FILHO, Evaristo De. Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho __________________ Noções Fundamentais de Direito do Trabalho 1- Formação e Evolução Histórica Do Direito do Trabalho no…

político: uma discussão sobre os Estados em Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek – dois Estados, uma “Ordem”1 Rafael Pacheco Mourão* RESUMO O presente artigo propõe-se à discussão do caráter do Estado nos governos de Getúlio Vargas (19301945) e Juscelino Kubitschek (1956-1961), tendo por norteadores analíticos modelo, ideologia e natureza do Estado e articulando essa discussão à análise do trato da “Ordem” como premissa à política nos governos Vargas e Kubitschek, numa constatação de…