Caso Concreto Direito Na Era Vargas

imenso de efeitos da globalização. Desde que esta onda do capitalismo teve alianças com a vida social, a questão social ficou a mercê do desenvolvimento capitalista que investiu pouco em políticas publicas voltadas a necessidade da população. Como é o caso da saúde, no Município de Governador Lindenberg, próximo à cidade de Colatina, no estado do Espírito Santo. Em que a questão da saúde é precária e alarmante. DESENVOLVIMENTO Quando se fala em políticas públicas…

Direito processual constitucional. Jurisdição Constitucional. Ações Constitucionais: Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade. Controle Difuso. Controle Concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Argüição de Preceito Fundamental. Problema 1 O que é jurisdição…

ANDRÉ FRANCO MONTORO 2. A LINGUAGEM D0 DIREITO: SEMÂNTICA, SINTÁTICA E PRAGMÁTICA " Os limites da linguagem significam os limites do mundo". "Toda filosofia é crítica da linguagem". (WITTGENSTEIN) " Pensamos como falamos e falamos como pensamos" (HUMBOLDT) " A ciência é uma linguagem bem feita". (CONDILLAC) “Uma ciência não se esgota na análise da sua linguagem”(VARGAS LHOSA) 1 Semiótica e teoria da…

DILMA, CONFORME EXPLICAREI. O ABORTO ESTÁ PREVISTO NO DEC. LEI 2.848/1940 – CÓDIGO PENAL – EM SEUS ARTIGOS 124 E SEGUINTES. TRATA-SE DE UM DECRETO LEI ASSINADO POR GETÚLIO VARGAS NOS IDOS DE 1940 NO ART. 128, HÁ PREVISÃO LEGAL DO ABORTO EM DUAS SITUAÇÕES: I – NECESSÁRIO SE NÃO HÁ OUTRO MEIO DE SALVAR A VIDA DA GESTANTE; II – EM CASO DE ESTUPRO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE; E NÃO É SÓ, POIS ATRAVÉS DA ADPF 54 O STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) AUTORIZOU POR 8X2 A INTERRUPÇÃO TERAPEUTICA…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA , brasileira, divorciada, Auxiliar, portadora do RG nº e cadastrada no CPF nº, residente e domiciliada na Rua nº9019 APT 202, Santa Catarina – São Gonçalo – RJ CEP.:240-000, vem, por seu advogado infra-assinado e regularmente constituídos através do mandato ora adunado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO…

Aula de Teoria do Direito Teoria do Direito II - por Alan Costa Vargas Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi .As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o…

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…

período histórico ficou marcado pelos efeitos políticos, sociais e populistas do então presidente Getúlio Vargas que era ao mesmo tempo ditador e populista promovendo desta forma o desenvolvimento econômico e industrial do país com o apoio da massa de trabalhadores por meio da implantação de serviços sociais. Todavia a política social se origina na luta dos trabalhadores pela reivindicação dos direitos de proteção social, na qual nasceu como forma de auxiliar os trabalhadores para que,…

ANHEMBI MORUMBI MARCELO SILVA OSSAMI INTERFERÊNCIAS GEOTÉCNICAS NA ESCOLHA DE FUNDAÇÕES PROFUNDAS EM EDIFÍCIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS – O CASO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO FINASA OSASCO SÃO PAULO 2008 ii MARCELO SILVA OSSAMI INTERFERÊNCIAS GEOTÉCNICAS NA ESCOLHA DE FUNDAÇÕES PROFUNDAS EM EDIFÍCIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS – O CASO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO FINASA OSASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial…