Caso Concreto Direito Na Era Vargas

socialmente justas a partir da atuação jurisdicional. Além de ressaltar as obrigações que o Estado tem a partir do capítulo II Dos direitos e das garantias individuais, no Art. 5º da Constituição Federal de 88, observando assim a melhor forma de garantir o principio da igualdade e o avanço da cidadania. PALAVRAS-CHAVES: ACESSO À JUSTIÇA; CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ARTIGO 5º. INTRODUÇÃO Com base em pesquisas abordadas, este…

espírito humano como um todo, desenvolvem-se através de três fases distintas. estado teológico estado metafísico estado positivo No estado teológico (fetichista, politeísta e monoteísta) o número de observações dos fenômenos reduz-se a poucos casos e a imaginação desempenha papel relevante. O homem só consegue explicar a natureza mediante a crença na intervenção de seres sobrenaturais. O mundo se explica pelos deuses e pelos espíritos e para além desses seres sobrenaturais o…

COISA JULGADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APÓS O SURGIMENTO DO EXAME DNA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do especialista em Direito Processual Civil. Por: Adriana da Cunha Marreiros. grau de 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todas as bênçãos recebidas, aos meus pais que me incentivaram, paciência que comigo tiveram nas muita horas mais

........................................................... Pág. 5 História do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ........................................... Pág. 6 Governo Vargas ................................................................................................. Pág. 7 Algumas realizações de Vargas ......................................................................... Pág. 8 A linguagem da imprensa operária ...............................................................

social. A década de 30 também foi marcada pela ascensão e Getúlio Vargas ao cargo de Presidente do Brasil, o que significou muito para a questão da assistência social deste país, como aponta GOES “... e reconheceu a existência da questão social, que passou a ser considerada política, o que quer dizer destinada a ser enfrentada e, se possível, resolvida pelo Estado. Importante lembrar que a questão social, antes considerada como “caso de polícia”, deixou de ser encarada como um assunto…

CASOS CONCRETOS QUESTÃO 1: O INSS, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS). R:, O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o…

EVOLUÇAO HISTÓRICA Até o século XIX, o obreiro era tido como coisa, mercadoria, objeto. O trabalhador não era reconhecido como sujeito de direito, predominando o regime da escravidão, de trabalhos forçados e gratuitos. Já na época do Feudalismo, surgiu o regime da servidão, sistema pelo qual os denominados “senhores feudais” davam proteção militar e políticas aos obreiros, os quais não eram livres, mas sim obrigados a laborar na terra do senhor feudal, sendo compelidos a entregar…

paz social. Com a evolução dos direitos humanos, e a formulação da idéia de dignidade da pessoa humana, foram incluídos diversos entraves à decretação da prisão, que deveria se dar em caráter extremo e somente após a efetiva participação do acusado. O Código de Processo Penal foi promulgado no ano de 1941, em pleno período ditatorial sob a regência de Getúlio Vargas, tendo como característica a forte concentração de poderes nas mãos do Estado em detrimento dos direitos dos cidadãos.…

optique, la sentence partielle s'est montrée un facteur positif pour les moyens d’accès à la justice, de façon que son usage puisse 1 Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), voluntária do Programa de Iniciação Científica desenvolvendo linha de pesquisa em Arbitragem Comercial Internacional. 2 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), bolsistas do Programa de Iniciação Científica desenvolvendo linha de pesquisa em…

direta ou indiretamente violência, sofrimento, humilhação e, em último caso, guerras. Uma guerra de grandes proporções no nosso século teria uma consequência devastadora, posto em vista a potência aterradora das armas de destruição em massa. As bombas que explodiram no Japão, na Segunda Guerra, são um exemplo do quão perigoso é para todos nós uma guerra global hoje em dia. Por essa razão, devemos buscar sempre a igualdade de direitos e respeitar as diferenças. É por essa razão que a ONU…