Caso Concreto Direito Na Era Vargas

ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito…

ocupou as páginas dos principais jornais durante mais de dois meses, merece atenção por mobilizar, como aspecto central da luta política, a atribuição de sentidos à própria democracia e ao papel nela desempenhado pela imprensa. Não abordarei, neste caso, a liberdade de imprensa como conceito ou atributo de um regime democrático que poderia ser medido pela extensão do exercício dessa liberdade. Interessa-me, sim, o modo como os discursos em sua defesa (tanto por parte do governo quanto…

expulsaram alguns moradores da casa ao qual pretendiam se apropriar, e usaram do poder e da força para colocar as famílias para fora, tanto era o desejo de entrarem, na casa que pretendiam usufruir. As pessoas que aqui se encontravam não tinham o direito de questionar nada, porque o poder estava do outro lado. Estas famílias eram colocadas em lugar qualquer, para morarem. Nesta cena fica claro o abuso do poder, que nos dias de hoje ainda imperam em nossa sociedade. O poder sempre…

teve um lapso temporal muito curto, pois, em 1937, foi outorgado pelo Chefe de Estado, Getúlio Vargas, a denominadaConstituição polaca, devido a forte influência que nela se concentrou a Constituição polonesa. Embora a constituição não tenha introduzido qualquer modificação no modelo difuso de controle, mantendo a exigência do quórum especial para a declaração da inconstitucionalidade, passou a ter que, caso fosse declarada a inconstitucionalidade de uma que, a juízo do Presidente da…

Realismo jurídico Conceito: O termo realismo jurídico se refere à corrente doutrinária do direito que tem como objeto de estudo a pura atuação do juiz e aplicação da lei seca. De forma concreta ignorando as demais formas de interpretação das normas jurídicas. A corrente tem origem norte americana e é pouco utilizada e preconizada no cenário nacional. Este conceito se diverge do positivismo jurídico escandinavo que é uma corrente doutrinária…

1 INTRODUÇÃO A liberdade religiosa é um direito que envolve o de crer e o de não crer, de manifestar o credo (culto) e de formar grupamentos religiosos. Externando-se na maioria das vezes como liberdade de consciência e de manifestação do pensamento, salvaguarda escolhas que identificam indivíduos e comunidades. A religião é o mediador pelo qual estes indivíduos ou grupos interpretam a si mesmos e a realidade em que vivem. Em assim sendo, a liberdade religiosa é uma das…

uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. As fontes têm várias classificações…

as três formas de poder na modernidade segundo o entendimento do teórico Norberto Bobbio. (Anexo) 14. De forma simples e objetiva responda o significado dos seguintes conceitos: a) maiêutica: Método usado por Sócrates, significa dar a luz, no caso às idéias. b) democracia: Do grego demos, povo e kratos, poder. Significa poder que emana do povo. Em sua forma atual a democracia se tornou representativa, ou seja, o povo, por meio do sufrágio, delega poderes aos seus…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

INTENSIVO SEMANAL OAB PRIME Disciplina: Direito Constitucional Professor: Fábio Tavares MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Fabio Tavares FACEBOOK: Professor Fabio Tavares Twitter:@fabiottavares DESCONTO DE 30% USANDO A SENHA FABIOTTAVARES (EDITORA FOCO – www.editorafoco.com.br) – DESCONTO DO PROFESSOR (QUALQUER OBRA) O DOCENTE RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA ALERTA QUE O MATERIAL NÃO EXCLUI DE FORMA ALGUMA O ACOMPANHAMENTO DAS AULAS E…