Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Unidade 1 Introdução Séculos de evolução desde o direito grego e a modernização do mesmo junto ao direito romano, houve a necessidade por parte da Igreja Católica de elaborar e desenvolver sua própria doutrina uma vez que ela iniciava seu papel fundamental como religião predominante no mundo. Com base nos ensinamentos bíblicos e na cultura dos povos, várias foram as leis e tradições repassadas pela cultura local onde se dizia ser a lei divina onde todos os homens deveriam se subordinar.…

para exercerem as funções de Engenheiro de Portos, Rios e Canais; b) aprovação na Cadeira de “saneamento e arquitetura”, para exercerem as funções de Engenheiro Sanitário; c) aprovação na cadeira de “pontes e grandes estruturas metálicas e em concreto armado”, para exercerem as funções de Engenheiro de Secções Técnicas, encarregadas de projetar e executar obras-de-arte nas estradas de ferro e de rodagem; d) aprovação na cadeira de “saneamento e arquitetura”, para exercerem…

conjuntura problemática relacionadas ao capitalismo, que envolve o político, social e econômico. Portanto o Serviço Social hoje focaliza sua atuação na equidade social, ou seja, uma sociedade justa e respeitada onde todo cidadão possa usufruir de direitos e deveres iguais. 2. A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NOS DIAS DE HOJE O Serviço Social em nossa atualidade apresenta - se como uma profissão que alavancar todas as mudanças sociais. Segundo Iamamoto “O Serviço Social é…

Palavras-chave: Perícia. Intervenção Estatal. Dignidade do Trabalho. Princípio da Dignidade Humana. Perspectivas para o Direito do Trabalho. 1 INTRODUÇÃO Os fatores de influência no Brasil para a evolução juslaboral foram: movimento anarquista italiano trazido pelos imigrantes, o crescimento industrial após a 1ª guerra mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas, que reforça a intervenção estatal. Todo o processo histórico, acompanhado de reivindicações geralmente…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: RICARDO AUGUSTO CURSO: DIREITO “A cidadania no Brasil: o longo caminho” (José Murilo de Carvalho) GRUPO: Elias Júnior Francisco Ribeiro Igo Douglas Ívina lima Marília Chaves Naiara Aline Thiago Venícius TERESINA (PI), ABRIL DE 2013. INTRODUÇÃO Uma história de folego. São essas as primeiras considerações que podemos fazer…

Câmara municipal pode legislar? Quais são os limites para a legislação no município? Foram indagações como as já citadas que me trouxeram até este tema. Acredito que esses questionamentos devem existir em muitas pessoas, não só em estudantes de direito, mas em todo cidadão que se preocupa com o seu município, pois ele é o ente federado onde vivemos e com o qual nós mais nos relacionamos. Por esse motivo, acho de suma importância o estudo do tema em tela, porque através do conhecimento e domínio

Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado abaixo assinado, ut instrumento de

pesquisa tem como objetivo geral realizar uma explanação sobre as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil, dede a sua criação, passando pela sua evolução e chegando até os dias atuais, utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de pesquisa foi utilizada a biblioteca do pólo da UNIASSELVI em Belém-PA, várias consultas em sítios da internet que tratam sobre o assunto, e as informações sobre a VALE S/A foram colhidas no sítio da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO - PITUAÇU / NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSORA: FERNANDA RAVAZZANO ALUNA: RAQUEL DOS SANTOS DE SANTANA - TURMA 86 RESENHA CRÍTICA: O CASO DE ISABELLA NARDONI Antes de adentrarmos na problemática que envolveu o caso de Isabella Nardoni, que foi brutalmente morta pelo pai e pela madrasta, num episódio que chocou o país, faz-se necessária uma breve explanação a acerca do surgimento do Tribunal do Júri…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº, CPF nº , residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, vem, por seus advogados infra assinados, que oferecem para fins do art.39, I, do Código de Processo Civil os endereços e telefones constantes do rodapé da presente, vêm impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO