Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Ciências e Letras (1946); Faculdade de Arquitetura (1947); e a Faculdade de Ciências Econômicas (1950). Com essas quatro escolas superiores, em 1952, o Mackenzie é reconhecido como universidade pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 1955 teve início a primeira turma da Faculdade de Direito. Em 1965, o Mackenzie nomeia Esther de Figueiredo Ferraz como reitora, a primeira mulher a assumir esse cargo em universidades brasileiras. Já em 1970, criou-se a Faculdade de Tecnologia,…

correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. § 1o Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. 2o O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao Executado multa de 10% (dez por cento) sobre o…

João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e…

poderá acarretar a eliminação do candidato. 6.3. Na hipótese de convocação pela IES para contratação do candidato, a não apresentados de todos os documentos e procedimentos indicados no item 7, poderá acarretar a eliminação do candidato. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. 3 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 7. DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ JOSÉ AMÉRICO VARGAS PEREIRA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal I, ministrada pelo Prof. Aldir Viana, do Curso de Direito no 3º período, para compor a avaliação da 2ª NI da Turma 3DIN12 . Ananindeua - PA Dez/2009 SUMÁRIO 1. | Introdução....................................................................................................3 | | 2. | Dolo..........................................

Relações Brasil-Paraguai: novas tensões e direito internacional Marcos Lobato Martins1 Nos últimos meses, as relações bilaterais e regionais do Brasil freqüentaram os noticiários da imprensa. Grande destaque foi dado ao acúmulo de tensões entre o país e vizinhos como a Bolívia e a Venezuela, além dos impactos negativos de medidas do governo argentino sobre a situação do abastecimento interno de commodities, especialmente o trigo. Também se discutiu muito a intervenção brasileira nos…

empregado. Histórico O vínculo empregatício foi regulamentado através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Embora que ela tenha sido…

O CASO DOS IRMÃOS NAVES: uma breve análise constitucional atual José Ronaldo Balbino de Sá1 Lucas Rocha Oliveira2 Thales de Oliveira Assis3 Pérsio Henrique Barroso4 RESUMO A análise do maior erro jurídico de nosso país, sob uma ótica constitucional principiológica nos revela todo o processo arbitrário e desumano a que foram submetidos os irmãos Naves em 1937. O Poder Judiciário enfraquecido e negligente, aliado ao sistema governativo opressor e desumano deixou dois…

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana II- transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III- serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar § 1º - O imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos de…

fornecidos por instituições como INSS e Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar e informa direitos e deveres do empregador e empregado, através de pesquisa feita na internet como principal meio de informação. O resultado foi que a Legislação Trabalhistas veio para dar dignidade e qualidade de vida ao ser humano, focando sempre no lado mais fraco que é o trabalhador, porém da deveres e direito a ambos os lados, quanto trabalhador quanto ao empregador, assim ficando como forma…