Caso Concreto Direito Na Era Vargas

Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Derivação e positivação no direito tributário / Carvalho, Ana Carolina Papacosta Conte de [et al.]. – São Paulo : Noeses, 2011. 1017 p. ISBN 978-85-99349-68-7 1. Direito Tributário. 2. Processo administrativo tributário. 3. Tributação. 4. Presunção. 5. Regra-matriz de incidência tributária. 6. Sanção tributária. I. Ana Carolina…

político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo institui os poderes públicos, regulando suas funções, assegurando seus direitos e deveres essenciais, a liberdade individual dos cidadãos e estabelecendo relações de natureza política entre governantes e governados. Conceito de Constituição: Uma das atividades de maior esforço na produção do conhecimento…

POLICIAL COMO EM JUÍZO ACERCA DA AUTORIA COM DETALHES DA ESGANADURA. SOLUÇÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO EM TODO O ELENCO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO. • Em casos de homicídio por asfixia, nem sempre o laudo pericial (auto de exame cadavérico) pode afirmar que a causa mortis foi provocada pela obstrução mecânica criminosa das vias aéreas ou se houve a intervenção, vontade e ação do acusado. Isto…

área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC Goiás e IPOG; • Possui mais de 10 anos em consultoria de estruturas de concreto, gestão de riscos; obras civis, barragens, projetos de P&D, e controle tecnológico; • Atualmente é Perito em Engenharia do Ministério Público de Goiás; • Membro e revisor de artigos do IBRACON (Inst. Brasileiro do Concreto) e ACI (American Concrete Institute); • Foi agraciado com o…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Roteiro de aulas Prof. Ms. Fábio Aristimunho Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de…

Manuela Silva Messias Universidade Tiradentes - UNIT manu-messias@hotmail.com Marlizete Maldonado Vargas Universidade Tiradentes - UNIT marlizete@uol.com.br O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da MulherNUDEM, vinculado a Defensoria Pública de Sergipe, têm por finalidade atender mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar…

mudou: há pouco mais de 15 anos atrás, os crimes que levavam a maioria para trás das grades eram de ordem patrimonial, como é o caso do furto ou do roubo; atualmente, mais de um quinto dos presos é oriundo do tráfico de drogas, número que vêm crescendo. Muitos criminalistas acreditam que a prisão é um meio ultrapassado no combate ao narcotráfico, que, na maioria dos casos, o encarceramento apenas contribui para a “profissionalização” do crime. E a discussão acerca do elevado índice de…

Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a…

Apresento uma exemplificação, suponhamos que no Brasil um deputado apresente uma proposta de Emenda Constitucional para inserir a pena de morte no direito brasileiro, mesmo com a constituição vetando claramente em seu artigo 5º, inciso XLVII. Neste caso, a proposta é inconstitucional desde a sua propositura e nem poderia tramitar. Diante disso, caso tramite, qualquer deputado poderá impetrar mandado de segurança, diretamente no Supremo Tribunal Federal, solicitando para que o Tribunal paralise a

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (CF 1988) A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV, afirma que “é assegurado a todos o acesso à informação”. Fica assegurada a busca das informações necessárias para elaborar uma notícia ou fazer uma crítica. Dessa forma, o acesso à…