A pericia Trabalhista

A PERÍCIA TRABALHISTA
Viviane P. Scucuglia LITHOLDO1

RESUMO: O trabalho analisa os efeitos e as questões relativas à perícia judicial.Ressalta a importância de aludidas perícias e a vulnerabilidade dos peritos e do sistema trabalhista diante da especificidade de determinado assunto. Questiona a necessária atuação do perito como funcionário temporário da justiça do trabalho e a repercussão do laudo nas sentenças, sob o viés de estar o juiz adstrito ao laudo pericial.
Palavras-chave: Perícia. Intervenção Estatal.
Dignidade do Trabalho. Princípio da Dignidade
Humana. Perspectivas para o Direito do
Trabalho.

1 INTRODUÇÃO

Os fatores de influência no Brasil para a evolução juslaboral foram: movimento anarquista italiano trazido pelos imigrantes, o crescimento industrial após a 1ª guerra mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas, que reforça a intervenção estatal.
Todo o processo histórico, acompanhado de reivindicações geralmente pelos maus tratos e condições indignas que eram submetidos os trabalhadores, atingiu seu ápice quando do advento da Constituição Federal de 1988, que ampliou os direitos trabalhistas, com a necessária intervenção estatal.
Maurício Godinho Delgado asserta:

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“(...) Em função dessa combinação de esferas de atuação o modelo tende a gerar uma legislação que reflete, com grande aproximação, as

1

Discente do curso de pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho das Faculdades Integradas
“Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail:[e-mail]

necessidades afetivas dessa sociedade. Óbvio que, politicamente, o modelo estabelece, no estuário normativo trabalhista, um patamar heterônomo que a criatividade privada não pode desconhecer. Mas não se suprimem ou sufocamos instrumentos para essa ação privada coletiva, que mantém seu papel relevante no universo jurídico desse padrão de normatividade juslaboral”. Eis a necessária intervenção estatal.
Diante das novas