Invalidação do ato
Diogo Pereira de Souza
INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
Florianópolis Janeiro de 2007
Diogo Pereira de Souza
Invalidação do ato administrativo
Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público.
Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori
Florianópolis Janeiro de 2007
Autor: Diogo Pereira de Souza
Título: Invalidação do ato administrativo
Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público, aprovado com conceito A.
Florianópolis (SC), 31 de janeiro de 2007.
___________________________________________ Orientador: Dr. Professor Sérgio U. Cademartori
___________________________________________ Coordenador de Pós-graduação: Prof. Dr. Alexandre Luiz Ramos
RESUMO O presente trabalho tem por objeto estudar a invalidação do ato administrativo, com destaque para os agentes competentes, os efeitos, a possibilidade de convalidação, a análise do defeito no ato discricionário, e o prazo para anulação do ato defeituoso. Vale ressaltar que para a consecução deste fim, impõe-se inicialmente criar um arcabouço teórico, analisando, ainda que en passant, os atributos dos atos administrativos, os vícios e também as espécies de extinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes competentes para a invalidação do