Caso Concreto Constitucionais

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob…

idade? Tem os pais o direito de dispor da vida de seus filhos? Pode-se perceber que se trata de questão bem conflitiva, pois abrange colisão de direitos fundamentais, entretanto, é apenas aparente o conflito, com possibilidade de solução no caso concreto, como será demonstrado nos tópicos á seguir. O presente trabalho objetiva, então, discorrer sobre os direitos fundamentais que aparentemente colidem e apontar uma possível forma de ponderação dos valores envolvidos, no sentido de…

de maneira “difusa” possa reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo de acordo com suas regras de competência “(Silva, Renata Elaine. Decisões em Matéria Tributária. Ed. Saraiva, pag.84). Neste controle haverá um caso jurídico concreto, onde a questão principal não é a sobre a constitucionalidade ou não da norma mais para resolver a questão principal é necessário resolver sobre a sua constitucionalidade. Importante também lembrar quequalquer pessoa pode arguir o…

promoção dos direitos fundamentais. Isso significa que as normas constitucionais passam a ter um papel decisivo na postulação de direitos e na fundamentação das decisões judiciais; - a Constituição funciona como parâmetro de validade de todas as demais normas jurídicas do sistema, que não deverão ser aplicadas quando forem com ela incompatíveis. A maior parte das democracias ocidentais possui supremas cortes ou tribunais constitucionais (no Brasil, o STF) que exercem o poder de declarar…

quanto à aplicação do dispositivo em tela: evitar que a Corte Suprema precise ser invocada várias vezes para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de uma norma e, ao mesmo tempo, impedir que os juízes prolatem decisões antagônicas em relação a casos semelhantes. Textos relacionados Os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia pública. A Lei de Execução Fiscal: 30 anos A inconstitucionalidade da Lei nº 2.290/2000 do Município de Foz do Iguaçu. Exigência de sexo feminino para…

PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. Disciplina Direito do Trabalho e Dignidade do Ser Humano: evolução histórica, funções e princípios especiais. Professora: Gabriela Neves Delgado. Aluno: Márcio Aleixo de Vasconcellos Boson. Pesquisa jurisprudencial de acórdão do TST. Tema: O direito fundamental ao trabalho digno, na perspectiva principiológica da Constituição Federal e do Direito do Trabalho brasileiro. Busca-se com a presente pesquisa jurisprudencial identificar

razão jurídico -moral. ○ Os princípios estabelecem um critério de razoabilidade e justiça melhor que as regras. Os princípios guardam um significado que se remete diretamente aos direitos fundamentais. ○ As decisões judiciais na jurisdição constitucionais, não apenas visam dizer o que o direito quer dizer. Elas visam dizer como o direito deve ser interpretado. • Qual o princípio mais importante para o direito? ○ A igualdade. Tratar a todos com a mesma consideração e respeito ○…

confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da…

Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009. INTRODUÇÃO Aponta algumas supostas mudanças ocorridas ou desejadas no movimento de teorização e aplicação do Direito Constitucional chamado “neoconstitucionalismo”: mais princípios do que regras; mais ponderação do que subsunção; mais análise individual e concreta do que geral e abstrata; mais Poder Judiciário e menos Poderes Legislativo e Executivo; maior…

heterogeneidade é o contrário: é justamente a característica de apresentar uma composição ou aparência diferente, quando analisada em partes. por exemplo, uma sopa é um líquido heterogêneo, porque é possível perceber vários componentes diferentes dentro dela, caso se peguem volumes diferentes para serem analisados. As regras jurídicas são padrões de comportamento impostos aos sujeitos de determinado ordenamento jurídico. Em conjunto com osprincípios jurídicos, as regras jurídicas são…