Caso Concreto Constitucionais

FICHAMENTO DE TEXTO “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) FICHAMENTO DE TEXTO: "NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO" FICHAMENTO do texto "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)", p. 203-249, In: BARROSO, L. Roberto. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas

Direito Previdenciário e a proposta Constitucional de Estado Democrático de Direito, enfatiza que para manutenção da instituição e da cidadania as decisões devem garantir o direito social de sobrevivência do cidadão beneficiário e o respeito da dignidade humana. PALAVRA – CHAVE: Direito Social; hermenêutica; cidadania e dignidade humana. INTRODUÇÃO Após vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, sem contar com as Emendas Constitucionais, não têm sido poucas…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL “Solução de Conflitos entre Princípios” Professor Orientador: Luiz Alberto Blanchet Monitor: Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem,…

Constituição de 1988; 7. A teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão constitucional em sede de controle difuso e a mutação constitucional do art. 52, X da CF; 8. Conclusão. 1. Introdução. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe importantes avanços no campo dos direitos individuais e coletivos, inovando no ordenamento jurídico com a ampliação do leque destes interesses em comparação com a ordem constitucional anterior, disponibilizando inclusive instrumentos a…

2. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 2.1. A Emenda Constitucional nº 3/93: Competência e Legitimação A Emenda Constitucional nº 3, de 1993, dando nova redação ao artigo 102, I, alínea a, da Constituição, instituiu a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, atribuindo-a à competência originária do Supremo Tribunal Federal. A ação declaratória de constitucionalidade é o instrumento dirigido ao reconhecimento…

levantado manifestamente contrários à adoção da súmula vinculante pelo direito brasileiro. Argumentam, valendo-se de conceitos e abordagens tópicas, desprovidas de uma visão orgânica e sistemática do ordenamento jurídico, que, alguns princípios constitucionais foram feridos pela implantação do referido instituto. 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes Temos pra nós que esse é um dos argumentos mais enfatizados contra a adoção da súmula vinculante em nosso ordenamento…

- ADO (Art. 103, §2º, CR/88) MANDADO DE INJUNÇÃO (Art. 5º LXXI, CR/88) FINALIDADE Tornar efetiva a norma constitucional. Controle abstrato através de processo constitucional objetivo (assegurar a supremacia da constituição) Tornar viável o exercício dos direitos e liberdade individuais em razão de ausência de norma regulamentadora. Controle concreto através de processo constitucional subjetivo COMPETÊNCIA STF – controle concentrado Controle difuso limitado. O entendimento…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Maceió 2015 ISABELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO LEITE LARISSA BERNARDES DO MONTE DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual…

DIREITO CONSTITUCIONAL N1 DIREITOS FUNDAMENTAIS CF/88 – um marco na história (nunca se teve uma constituição como essa) DEMOCRÁTICO – princípio que tem de guiar essa constituição (governo do povo) Preservar a Liberdade Preservar o Direito Preservar a Dignidade da Pessoa Humana (preservar o mínimo existencial) Estado Democrático de Direito – está defendendo os Direitos Fundamentais TITULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (CF/88) CONCEITO DIREITOS HUMANOS DIREITOS

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, objetivando uma mais fácil adaptação às modificações sociais e exigências do caso concreto. Assim, faz-se imprescindível a análise do conceito de boa-fé, confrontando-o com as definições de princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais. Cláusulas gerais. Conceitos jurídicos indeterminados. Distinção entre princípios e cláusulas gerais.…